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Bento Gonçalves, RS
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul deu início ao processo de instalação da CPI das Concessionárias de Energia Elétrica, que irá apurar a qualidade dos serviços prestados pelas distribuidoras que atuam no estado. A comissão é uma resposta às reiteradas falhas no fornecimento de energia relatadas por consumidores de diversas regiões do RS, especialmente durante eventos climáticos extremos registrados ao longo dos últimos meses.
O presidente da Assembleia, deputado Pepe Vargas (PT), anunciou nesta terça-feira (5) que deferiu a tramitação da CPI, após análise jurídica da Procuradoria da Casa. “Todos os requisitos formais estão cumpridos. Acolhi a promoção da Procuradoria e já solicitei aos líderes partidários que indiquem os seus representantes”, afirmou Vargas.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é uma ferramenta legislativa prevista no regimento interno da Assembleia e na Constituição Estadual. Para sua criação, são necessárias ao menos 19 assinaturas de deputados estaduais – número que foi alcançado ainda em julho. Após o deferimento da presidência, os líderes de bancadas têm cinco dias úteis para indicar seus membros titulares e suplentes, possibilitando que a instalação oficial da CPI ocorra na segunda-feira, dia 11 de agosto.
O estopim para a criação da CPI foram as frequentes interrupções no fornecimento de energia elétrica em várias regiões do estado, principalmente em áreas urbanas da Região Metropolitana, da Serra Gaúcha e do Vale do Taquari. As falhas no serviço foram intensificadas durante eventos climáticos extremos, como os temporais e enchentes ocorridos entre maio e julho, quando milhares de residências e estabelecimentos comerciais ficaram sem luz por dias consecutivos.
As principais críticas recaem sobre empresas como a RGE e a CEEE Equatorial, responsáveis por uma fatia significativa da distribuição elétrica no estado. Moradores, empresários e prefeitos denunciaram falta de equipes técnicas, demora nos atendimentos e ausência de investimentos em manutenção e infraestrutura, apesar do aumento sucessivo nas tarifas de energia.
O deputado Adolfo Brito (PP), um dos autores do pedido de CPI, afirmou que o objetivo da investigação é esclarecer por que as concessionárias não conseguem garantir a regularidade e a segurança do serviço. “O que está em jogo é o direito básico da população. Energia elétrica não é mais luxo, é essencial para a vida e a economia”, destacou.
Com a indicação dos membros pelos partidos, a Assembleia procederá com a instalação formal da comissão, que deverá eleger presidente, relator e vice-presidente. A partir de então, os trabalhos de investigação podem começar, com prazo inicial de 120 dias, prorrogável por igual período. A CPI terá poder para convocar representantes das concessionárias, ouvir testemunhas, requisitar documentos e realizar diligências.
Ao final da investigação, os deputados devem apresentar um relatório final com as conclusões e eventuais encaminhamentos ao Ministério Público, Tribunal de Contas ou órgãos reguladores como a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
A expectativa é de que a CPI se transforme em um instrumento de pressão política e técnica para exigir melhorias no sistema elétrico gaúcho. A sociedade civil, sindicatos e entidades de defesa do consumidor também prometem acompanhar de perto os trabalhos da comissão, cobrando transparência e responsabilização das empresas envolvidas.
