O vereador Joel de Oliveira Ribeiro (PL), conhecido como Joel Bolsonaro, foi impedido judicialmente de participar das manifestações realizadas neste domingo (3), em diversas cidades do país, que pediam o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a saída do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A informação foi confirmada por ele próprio em discurso na Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves (RS), mas os detalhes da ordem judicial seguem sob sigilo.

A jornalista Ana Inês Facchin, que também ganhou notoriedade durante os protestos em frente ao quartel do 6º Batalhão de Comunicações (6º BCOM) na cidade, estaria igualmente proibida de participar de manifestações públicas em todo o território nacional. Segundo apuração preliminar, a medida teria sido determinada por ordem direta da Justiça Federal, dentro do escopo das investigações sobre atos antidemocráticos.

Apesar de ter usado a tribuna para se manifestar sobre a decisão, Joel Bolsonaro não revelou o teor completo da liminar ou qual seria o processo em que foi incluído como parte. O NB Notícias entrou em contato com o vereador, que informou ter feito um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), onde ficou definido que ele não participaria de manifestações como as realizadas neste domingo, 3, sob pena de ser processado judicialmente. O mesmo aconteceu com Ana Inês Facchin.

Filho discursou em nome do pai

Em Bento Gonçalves, os atos deste domingo seguiram com carreata, com cerca de 700 veículos, com faixas, bandeiras do Brasil e críticas ao Supremo e ao governo federal. No início da manifestação, o filho de Joel Bolsonaro discursou em nome do pai e da jornalista Ana Inês Facchin, afirmando que ambos haviam sido "calados por ele", fazendo alusão indireta ao ministro Alexandre de Moraes.

A frase, dita diante de dezenas de pessoas reunidas na Avenida Presidente Costa e Silva, foi recebida com aplausos e gritos contra o STF. O ato fez parte da mobilização nacional convocada por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que tem feito pressão por mudanças no Supremo e por investigações sobre o processo eleitoral de 2022.

Silêncio jurídico

A restrição de participação em manifestações públicas tem sido aplicada com frequência em decisões do ministro Alexandre de Moraes, principalmente contra investigados por incitar atos antidemocráticos ou atentar contra instituições. No entanto, Joel Bolsonaro e Ana Inês Facchin não são investigados no inquérito das fake news ou nos autos da tentativa de golpe de Estado. Na cidade, o episódio reacendeu o debate sobre liberdade de expressão e limites legais para manifestações públicas.