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Presidente Lula veta projeto que ampliava o número de deputados

Ampliação da bancada geraria um impacto financeiro de aproximadamente R$ 65 milhões ao ano.

Marcelo Dargelio
Por: Marcelo Dargelio
16/07/2025 às 21h26
Presidente Lula veta projeto que ampliava o número de deputados
Apesar da decisão do presidente, Congresso ainda pode derrubar o veto - Foto: Ricardo Stuckert/PR/Especial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que previa o aumento do número de deputados federais na Câmara dos Deputados, passando dos atuais 513 para 531 parlamentares. A decisão, anunciada nesta quarta-feira, 16 de julho de 2025, atendeu a uma recomendação do Ministério da Fazenda, que apontou riscos à responsabilidade fiscal e à previsibilidade orçamentária. Segundo estimativas do governo, a ampliação da bancada geraria um impacto financeiro de aproximadamente R$ 65 milhões ao ano, considerando salários, verbas de gabinete, auxílio-moradia, passagens aéreas e outras despesas operacionais.

A proposta de ampliação foi motivada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a atualização da representação proporcional dos estados com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. O projeto, no entanto, evitou a redução de cadeiras dos estados que perderam população, como Rio Grande do Sul, Alagoas e Paraíba, optando por apenas aumentar o número de parlamentares, o que gerou forte reação negativa da sociedade. Pesquisas recentes apontam que mais de 70% da população brasileira é contra o aumento de deputados, especialmente em um contexto de busca por austeridade fiscal e críticas aos privilégios da classe política.

O veto de Lula também reflete a preocupação do Executivo com o equilíbrio das contas públicas e o impacto político que a sanção de um projeto impopular poderia causar. A decisão contraria a vontade de parte da base aliada no Congresso Nacional, incluindo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que defendia a mudança. Com o veto presidencial, o projeto volta para análise do Congresso, que poderá derrubar ou manter a decisão de Lula. Caso o veto seja mantido, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá redistribuir as cadeiras entre os estados, aumentando a representação proporcional de alguns e reduzindo a de outros, conforme prevê a Constituição.

O episódio reacende o debate sobre o tamanho da representação política no Brasil e os custos da máquina pública. Para o governo, o momento exige contenção de gastos e foco em políticas sociais e investimentos estruturais. Já para lideranças políticas regionais, o aumento da bancada garantiria maior poder de articulação e mais recursos para seus estados. A expectativa agora gira em torno da tramitação do veto no Congresso, que terá até o início de outubro para se manifestar.

O veto de Lula ao aumento do número de deputados federais representa uma sinalização clara de compromisso com a responsabilidade fiscal e com os anseios da população, que cobra menos gastos públicos e mais eficiência no uso dos recursos. O desfecho da votação no Congresso será decisivo para definir os rumos da próxima legislatura e o equilíbrio entre a representatividade política e a sustentabilidade financeira do Estado.

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