O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul demitiu, oficialmente, a juíza Angélica Chamon Layoun. A decisão foi publicada no Diário da Justiça em 3 de junho de 2025. Ela estava em estágio probatório na 2ª Vara Cível de Cachoeira do Sul, a cerca de 200 quilômetros de Porto Alegre.

A magistrada foi acusada de replicar uma sentença padrão em cerca de 2 mil processos, sem análise individual dos autos, com o objetivo de inflar seus índices de produtividade. Além disso, teria desarquivado processos já encerrados apenas para emitir novos despachos, ampliando artificialmente seu número de decisões judiciais.

O caso foi investigado em sigilo desde julho de 2023, após denúncias apresentadas à Corregedoria do TJ-RS. Em setembro daquele ano, Angélica foi afastada preventivamente. O processo administrativo disciplinar foi concluído em fevereiro de 2024 pelo Órgão Especial do tribunal.

A pena aplicada — demissão — é a mais grave prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar 35/79). O fundamento encontra-se no artigo 42, inciso VI, que determina a perda do cargo em casos de conduta incompatível com a magistratura.

A juíza, de 39 anos, havia atuado no Tribunal de Justiça de Pernambuco por quase seis anos antes de ser aprovada para o cargo no Rio Grande do Sul, em junho de 2022. Em Pernambuco, Angélica já havia questionado judicialmente a eliminação em outro concurso. O Superior Tribunal de Justiça reconheceu, na ocasião, que os critérios de avaliação da prova de sentença eram genéricos. Sua nomeação no Rio Grande do Sul ocorreu em julho de 2022.

Em paralelo, ela responde a ação penal proposta pelo Ministério Público do Estado.

Contexto e impacto
A demissão de uma magistrada ainda em estágio probatório evidencia o rigor do TJ-RS em coibir práticas que comprometam a imparcialidade e a qualidade da prestação jurisdicional. A decisão reforça a exigência de análise individual dos processos, sem o uso de textos automatizados ou práticas que inflacionem a produtividade.

Perfil profissional

• Nome: Angélica Chamon Layoun

• Idade: 39 anos

• Carreira: Juíza em Pernambuco por quase seis anos; ingressou no TJ-RS em julho de 2022

Cronologia dos fatos

• Julho/2023: início da apuração sob sigilo pela Corregedoria

• Setembro/2023: afastamento cautelar da juíza

• Fevereiro/2024: conclusão do PAD pelo Órgão Especial do TJ-RS

• 3 de junho/2025: publicação do ato de demissão no Diário da Justiça

A defesa da juíza ainda não se pronunciou publicamente sobre as acusações. A Corte gaúcha, por meio do presidente desembargador Alberto Delgado Neto, afirmou que a penalidade foi aplicada com base em processo administrativo regular.