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Bento Gonçalves, RS
Foi aberta a 9ª rodada de negociações da Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP), a maior da históriado Rio Grande do Sul. O anúncio foi feitonesta sexta-feira (11),noPalácio Piratini,com a presença do governador Eduardo Leite, do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e do secretário-adjunto da Fazenda,ItanielsonCruz.A medida é uma ação do governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). O Edital Convocatório nº 9/2025 foi publicado,nesta sexta-feira (11/7),no Diário Oficial do Estado.
Estão sendo chamados para conciliar, exclusivamente, os credores de precatórios expedidos pelo TJRS, sendo que a manifestação de interesse em receber os valores por meio de conciliação deverá ser feita pelos credores entre os dias14de julho de 2025 e15de agosto de 2025.Os precatórios mais antigos que podem ser contemplados naconciliação datamentre1988e1998,envolvendodesapropriaçãoeindenização,entre outros.
Nesta rodada, que engloba todos os precatórios requeridos pelo TJRS, inscritos, vencidos e pendentes de pagamento, a expectativa é que se alcance aproximadamente 25 mil precatórios e 30 mil credores. O montante a ser alcançado com valores para pagamento pode chegar a R$ 3,3bilhões.Desde 2019, já foram celebrados 41.120 milacordos, resultando em redução do passivo de R$ 7 bilhões do total devido.
Equilíbrio fiscal conquistado
“O equilíbrio fiscal que conquistamos nos últimos anos não é um fim em si mesmo. Ele só faz sentido quando se traduz em benefício real para as pessoas. E é isso que estamos vendo agora, com a maior rodada de conciliação de precatórios da história do Estado. São até R$ 3,3bilhões colocados à disposição para quitar dívidas de milhares de credores, muitos dos quais aguardam há anos por esse pagamento. Essa iniciativa mostra como a responsabilidade fiscal caminha junto com a justiça social”, destacou o governador Eduardo Leite.
O procurador-geral do Estado ressaltou que a 9ª rodada de conciliação representa mais um passo para a solução do elevado passivo que o Estado acumula há décadas.“O chamamento engloba todos os credores com precatório vencido originário do TJRS, independentementede ano de inscrição, para que recebam seus valores de forma mais célere e facilitada, mediante o deságio legalmente previsto”, enfatizou Costa.
O procuradorexplicou ainda que, a manifestação de interesse obedece a um fluxo necessário de análise e homologação, e que,após isso, os pagamentos do acordo devem ser realizados em até 30 dias.“Os credores interessados em fazer acordo devem procurar seus advogados, que peticionam no processo e preenchem um formulário manifestando interesse. O pedido é encaminhado à Procuradoria, que analisa o caso e apresenta uma proposta de pagamento com 40% de desconto, já com o valor atualizado. A análise verifica eventuais pendências, como questões de sucessão ou cessão de direitos. Após as correções necessárias e a homologação do juiz, o pagamento é realizado em até 30 dias”, frisou.
Propostas de pagamento
Após a manifestação de interesse e envio da proposta, o que se dá por lotes durante o prazo de validade do edital, o credor recebe uma proposta e tem atédezdias para aceitar ou recusar o acordo. Nas rodadas anteriores,o percentual de êxito das negociações foi próximo a 85%.
Os credores que concordarem com o processo de acordo, receberão os valores com deságio de 40% sobre o valor bruto atualizado do crédito, incidindo, ainda, as retenções previdenciárias ou fiscais cabíveis, conforme dispõe a Lei Estadual nº 14.751/2015. Já os credores que não manifestarem interesse na conciliação ou não finalizarem os trâmites necessários, permanecerão em sua posição original na ordem cronológica de apresentação.
A Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) possibilita a celebração de acordos para pagamentos de forma mais célere e eficiente. Desde a criação, em 2015, já foram celebrados mais de 48 mil acordos, resultando em redução do passivo de R$ 7,9 bilhões do total devido. O valor do passivo de precatórios devido pelo Estado gira em torno de R$ 17 bilhões em 68 mil precatórios.
Operações de crédito fortalecem capacidade de pagamento do Estado
As operações de crédito contratadas pela Secretaria da Fazenda têm sido fundamentais para ampliar o volume de pagamentos de precatórios no Rio Grande do Sul. Entre 2023 e 2024, foram pagos cerca de R$3,5bilhões, volume expressivo que contou com o impulso decisivo de financiamentos como o Pró-Sustentabilidade (BID), já em andamento, e o recém-avançado Pró-Resiliência (Bird), que está em fase de análise no governo federal.
Para o secretário adjunto da Fazenda,ItanielsonCruz, essas operações demonstram o comprometimento do Estado com soluções estruturais. “Com planejamento e responsabilidade, conseguimos viabilizar financiamentos que reforçam a capacidade de pagamento do Estado. Essa é uma oportunidade concreta para que milhares de credores recebam seus valores de forma mais rápida”, afirmou.
A subsecretária do Tesouro, JulianaDebaquer, destacouque a estratégia é essencial para ajudar a perseguir o prazo constitucional de quitação até 2029. “A contratação dessas operações permite antecipar recursos e acelerar os pagamentos, sem comprometer o equilíbrio fiscal. É uma medida concreta de gestão eficiente, que beneficia diretamente milhares de credores”, concluiuJuliana.
Precatórios são ordens de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário quando a Fazenda Pública é condenada a pagar algum valor ao autor de ação judicial transitada em julgado. Para poder organizar o pagamento, os precatórios, expedidos pelo Tribunal onde o processo judicial tramitou, são anualmente inscritos no orçamento público para pagamento conforme ordem cronológica de apresentação. O Estado, mensalmente, destina 1,75% da Receita Corrente Líquida ao pagamento de precatórios,valor que representa aproximadamenteR$44milhões.
A Constituição Federal disciplina as principais regras para pagamentos de precatórios e, atualmente, o regime especial de pagamento autoriza que os entes públicos negociem os valores a serem pagos por meio de acordos com os credores. O Estado destina parte do valor disponível para pagamentos de precatórios à Câmara, a fim de efetuar acordos entre o devedor e o credor, que recebe de forma mais rápida mediante conciliação.
Neste momento estão convocados exclusivamente credores dos precatórios vencidos, independente do ano de orçamento TJRS.
Os credores convocados que desejarem realizar acordo deverão seguir as regras do edital publicado,nestasexta-feira (11/7),manifestando seu interesse por meio de um formulário eletrônico disponibilizado pelo TJRS.
A manifestação de interesse em receber uma proposta de acordo pode ser feita do dia14/07/2025 até15/08/2025.
Os credores podem encaminhar por mensagem aoWhastapp51 98416-7274.
Texto: Vanessa Schneider/Ascom PGE
Edição: Secom
