A Força Aérea Brasileira (FAB) divulgou que, em março de 2025, deu início às inspeções de Segurança Operacional e de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (AVSEC). Essas inspeções analisam se as normas do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) estão sendo seguidas e objetivam garantir a conformidade e eficiência dos Provedores de Serviços de Navegação Aérea (PSNA) e demais organizações ligadas ao Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro. Uma medida que contribui para manutenção dos altos índices de segurança da aviação que o Brasil conquistou, conforme afirmou a Assessoria de Segurança Operacional do Controle do Espaço Aéreo (ASOCEA). AVSEC são procedimentos e recursos criados para proteger a aviação de sabotagem, sequestro de aeronaves ou ações que coloquem em risco a segurança de passageiros, tripulantes e carga. 

Além do início das inspeções, entrou em vigor em março de 2025 alterações nas normas que regulamentam os procedimentos para os exames teóricos e práticos necessários à concessão de licenças, habilitações e certificados para profissionais da aviação civil. Com a edição das instruções suplementares, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) quer elevar o nível de conhecimento e habilidades dos profissionais do setor para fortalecer a segurança operacional. A alteração dos exames dos candidatos à licença de piloto de linha aérea de avião ou helicóptero alinham os conceitos e técnicas brasileiras às melhores práticas internacionais.

Esses e outros temas da aviação civil serão abordados na Agenda Regulatória da ANAC para o biênio 2025-2026, documento que norteará o processo de normatização do setor de aviação civil nos próximos anos. Para Sandro Quaresma, piloto de avião e advogado especializado em normatização aeronáutica, o Brasil está buscando ampliar o acesso ao transporte aéreo e intensificar o esquema de segurança na aviação aeronáutica. “A revisão de normas e procedimentos nesse momento é crucial para elevar ainda mais os padrões de segurança do transporte aéreo. Com as revisões são exigidas melhorias nos projetos das aeronaves, ajustes nos processos de embarque e desembarque, regras mais rígidas na realização de treinamento e exame de pilotos e, ainda, manutenções mais eficientes das aeronaves”, argumenta Sandro.

A melhora na cultura de segurança é alvo do sistema aéreo brasileiro. Ainda em 2024 o Governo Federal anunciou um aporte de R$ 4 bilhões no setor aéreo, visando estimular o crescimento do setor. Nos próximos anos, a expectativa é de que as empresas aumentem a frota de aeronaves, evolua no uso de tecnologia, capacite melhor os tripulantes e amplie a oferta, afirma Sandro. “O cenário atual é propício para o setor aéreo brasileiro se destacar no monitoramento e investigação de acidentes, no treinamento e gerenciamento da tripulação e na modernização do design das aeronaves”, complementa.

A ANAC, com as atualizações no processo de concessão de licenças, habilitações e certificados para profissionais da aviação civil, busca a modernização do processo de avaliação dos profissionais do setor. As mudanças recentes demonstram a valorização do conhecimento técnico e prático dos pilotos. Sandro, que é piloto e examinador de outros pilotos, entende que é necessário avaliar o impacto das novas regulamentações sobre o processo de ensino e aprendizagem dos pilotos, garantindo que os padrões de segurança e competência sejam mantidos e aprimorados. “As práticas de treinamento podem garantir que o crescimento do setor seja acompanhado pela manutenção dos mais altos padrões de segurança e profissionalismo”, resume.

Exames mais rigorosos e atualizados podem garantir a competência dos pilotos que atuam no espaço aéreo brasileiro. O Brasil teve um acidente aéreo a cada 46,5 horas em 2025, de acordo com dados do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER). Observando os dados nacionais e o aumento de acidentes, Sandro Quaresma explica que as investigações apontam que a falha humana causa a maioria dos acidentes aéreos, mas nunca há só um fator responsável. “O fator humano é crucial para evitar um acidente aéreo. Falhas de comunicação, excesso de trabalho, pressão, falta de treinamento adequado, estresse, falta de experiência, falta de coordenação entre a tripulação, deslizes, lapsos, erros baseados em regras e o despreparo para lidar com a crescente complexidade das operações e das aeronaves são motivos que podem contribuir para um acidente com vítimas fatais”.

Conforme Willie Walsh, diretor-geral da International Air Transport Association (IATA), “houve 40,6 milhões de voos em 2024, com sete acidentes fatais. Comparado à média de dez anos atrás, houve uma evolução significativa na segurança da aviação”. Para Sandro, piloto e comandante de avião de uma das maiores companhias aéreas do Brasil, essa evolução pode ser atribuída a quatro fatores importantes: padronização de procedimentos, fiscalização rígida da operação, aprimoramento de aeronaves, treinamento de pilotos e demais profissionais e, sem dúvida, uso de maior tecnologia nas aeronaves.

Além de acelerar o uso de tecnologia, a indústria da aviação civil tem percebido a importância da formação aeronáutica dos pilotos. O piloto e advogado Sandro argumenta que os pilotos da aviação comercial precisam estar preparados para lidar com várias tecnologias, inclusive passar por treinamentos que usam inteligência artificial (IA), mas sem deixar de lado as regulamentações que garantem a conformidade legal, segurança e responsabilidade na aviação. “A combinação do conhecimento técnico da pilotagem com a compreensão jurídica das normas, contribui para um cenário de aviação comercial brasileira mais seguro, eficiente e regulamentado”, finaliza.

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