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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Câmara dos Deputados

Proposta ainda amplia o conceito de legítima defesa - (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Câmara dos Deputados Há 3 anos

Projeto cria figura do excesso exculpante e amplia o conceito de legítima defesa

Marcelo Camargo/Agência Brasil Proposta ainda amplia o conceito de legítima defesa O Projeto de Lei 733/22, do Poder Executivo, insere no Código ...

Idilvan Alencar: o Sistema Nacional de Educação é pauta de todos os partidos - (Foto: Vinícius Loures/Câmara dos Deputados)

Câmara dos Deputados Há 3 anos

Plenário poderá analisar criação do Sistema Nacional de Educação ainda neste ano, diz relator em comissão

Vinícius Loures/Câmara dos Deputados Idilvan Alencar: o Sistema Nacional de Educação é pauta de todos os partidos O deputado Idilvan Alencar (PDT...

Combate ao analfabetismo também é tratado de maneira diferente nos dois textos - (Foto: Uanderson Fernandes/Ascom – Seeduc-RJ)

Câmara dos Deputados Há 3 anos

Propostas do Sistema Nacional de Educação apresentam divergências ao tratar de impactos orçamentários

Uanderson Fernandes/Ascom – Seeduc-RJ Combate ao analfabetismo também é tratado de maneira diferente nos dois textos Embora sejam semelhantes em ...

Lauriete: lei protege empresas que atendem parcela da população mais abastada - (Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados)

Câmara dos Deputados Há 3 anos

Projeto obriga empresas de ônibus e metrô a reparar passageiro por furto ou roubo no deslocamento

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Lauriete: lei protege empresas que atendem parcela da população mais abastada O Projeto de Lei 537/22 altera o ...

Deputado Eurico:

Câmara dos Deputados Há 3 anos

Projeto estabelece que alteração na Base Nacional Comum Curricular dependerá de lei

Reila Maria/Câmara dos Deputados Deputado Eurico: "Projeto devolve à sociedade competência sobre o currículo" O Projeto de Lei 611/22 estabelece ...

Câmara dos Deputados Há 3 anos

Projeto estabelece regras para cobrança de taxas pela União, estados e municípios

Antônio Augusto/Câmara dos Deputados Medeiros: "As taxas devem remunerar os custos da atuação estatal dentro do razoável" O Projeto de Lei Comple...

Jerônimo Goergen: objetivo é contribuir para a recuperação econômica - (Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados)

Câmara dos Deputados Há 3 anos

Projeto permite parcelamento de débitos tributários de empresas de transporte coletivo rodoviário

Billy Boss/Câmara dos Deputados Jerônimo Goergen: objetivo é contribuir para a recuperação econômica O Projeto de Lei 507/22 cria um programa de ...

Deputado Luizão Goulart, autor da proposta - (Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados)

Câmara dos Deputados Há 3 anos

Projeto permite que municípios incentivem estações de telecomunicação em localidades prioritárias

Najara Araújo/Câmara dos Deputados Deputado Luizão Goulart, autor da proposta O Projeto de Lei 466/22 permite que os municípios estabeleçam meca...

Para autores, impacto econômico da proibição será mínimo - (Foto: Cristiano Martins/Agência Pará)

Câmara dos Deputados Há 3 anos

Proposta proíbe pesca do dourado por cinco anos nos rios brasileiros

Cristiano Martins/Agência Pará Para autores, impacto econômico da proibição será mínimo O Projeto de Lei 503/22 proíbe, pelo prazo de cinco anos,...

Câmara dos Deputados Há 3 anos

Projeto obriga agressores a ressarcir Casa da Mulher Brasileira por gastos com serviços prestados

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Soraya Santos: "O ressarcimento possibilita o crescimento da rede de proteção às mulheres" O Projeto de Lei ...

Deputada Tabata Amaral, autora do projeto de lei - (Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados)

Câmara dos Deputados Há 3 anos

Projeto prevê impeachment para presidente que atentar contra realização de eleições

Billy Boss/Câmara dos Deputados Deputada Tabata Amaral, autora do projeto de lei O Projeto de Lei 596/22 torna crime de responsabilidade do presi...

O autor da proposta, deputado Otoni de Paula - (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

Câmara dos Deputados Há 3 anos

Projeto exige segurança armada na área de autoatendimento em banco

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Otoni de Paula O Projeto de Lei 707/21 torna obrigatória a presença de seguranças...

Ressarcimento será exigido ainda que condenado esteja preso - (Foto: Mayke Toscano/Secom-MT)

Câmara dos Deputados Há 3 anos

Proposta determina que condenado em ação penal deve ressarcir vítima e SUS

Mayke Toscano/Secom-MT Ressarcimento será exigido ainda que condenado esteja preso O Projeto de Lei 731/22, do Poder Executivo, determina que o a...

Autor do projeto que originou a lei disse que o título é uma homenagem aos admiradores do estilo - (Foto: Ricardo Gomes/Governo do MS)

Câmara dos Deputados Há 3 anos

Lei concede título de Capital Nacional do Chamamé para Campo Grande

Ricardo Gomes/Governo do MS Autor do projeto que originou a lei disse que o título é uma homenagem aos admiradores do estilo O presidente Jair Bo...

Obras no Plenário para receber pessoas com dificuldades de locomoção - (Foto: TV CÂMARA)

Câmara dos Deputados Há 3 anos

Câmara abre inscrições para a edição 2022 do Prêmio Brasil Mais Inclusão

TV CÂMARA Obras no Plenário para receber pessoas com dificuldades de locomoção A Segunda-Secretaria da Câmara dos Deputados abriu nessa segunda-f...

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