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Projeto determina que plano de saúde ofereça o tratamento domiciliar quando houver indicação médica
Cleia Viana/Câmara dos Deputados Autor ressaltou que proposta reforça entendimento do STJ O Projeto de Lei 706/23 determina que, havendo expressa...
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Há 3 anos
Projeto regulamenta a capacitação de agentes de segurança para uso de armas não letais
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Portugal: objetivo é reduzir a letalidade e preservar vidas O Projeto de Lei 273/23 define regras gerai...
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Há 3 anos
Projeto permite à mãe continuar recebendo BPC após morte de filho com deficiência
Billy Boss/Câmara dos Deputados Para Pedro Lucas Fernandes, o projeto faz justiça social O Projeto de Lei 1605/23 autoriza a mãe de filho com def...
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Há 3 anos
Projeto fixa regra para a expansão do ensino médio em tempo integral
Divulgação/UEL Segundo autor do projeto, recursos para o ensino integral caíram nos últimos anos O Projeto de Lei 3075/22 estabelece parâmetros p...
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Há 3 anos
Lei cria programa de combate ao assédio sexual nas escolas e na administração pública
OtnaYdur/Depositphotos Em 2021, em média, uma menina ou mulher foi vítima de estupro a cada 10 minutos no Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da...
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Há 3 anos
Projeto limita o número de alunos em sala de aula nas redes pública e privada
Cleia Viana/Câmara dos Deputados Rubens Otoni, autor da proposta O Projeto de Lei 144/23 fixa em 25 o máximo de alunos nos cinco primeiros anos d...
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Há 3 anos
Medida provisória libera R$ 640 milhões para proteção de povos indígenas
Fernando Frazão/Agência Brasil Mulheres e crianças yanomami em Surucucu (RR) A Medida Provisória (MP) 1168/23 abre crédito extraordinário de R$ 6...
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Há 3 anos
Projeto permite concessão de reajuste de 9% aos servidores do Executivo
Depositphotos Esplanada dos Ministérios, em Brasília, onde trabalham milhares de servidores públicos O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN)...
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Há 3 anos
Projeto abre crédito suplementar de R$ 4 bilhões para Ciência e Tecnologia
Breno Esaki/Agência Saúde DF Parte do dinheiro deverá financiar pesquisas O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/23, do Poder Executivo, ...
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Há 3 anos
Projeto estende regra de reajuste anual a planos coletivos de saúde
Lebrão: "Pretendemos evitar que os planos de saúde aumentem de valor de forma abusiva" O Projeto de Lei 164/23 determina que os reajustes anuais ...
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Lei determina funcionamento de delegacias da mulher 24 horas todos os dias
Felipe Dalla Valle/ Palácio Piratini Sala em Capão da Canoa (RS) reservada para atender vítima de violência doméstica O presidente Luiz Inácio L...
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Nova lei prioriza vaga de emprego no Sine para mulher vítima de violência
Gilson Abreu/AEN Iniciativa busca afastar mulher da situação de violência Entrou em vigor nesta terça-feira (4) a Lei 14.542/23, que reserva 10% ...
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Projeto muda lei para deixar claro que ato sexual sem consentimento livremente expresso é estupro
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Bismarck: estupros em hospitais mostram que é preciso mudar como homens veem os corpos femininos O Projeto d...
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Grupo da reforma tributária ouve ministra do Planejamento nesta tarde
=Bruno Spada/Câmara dos Deputados Audiência pública do grupo de trabalho O grupo de trabalho da reforma tributária realiza audiência pública nest...
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Câmara tem iluminação verde para celebrar o Dia Mundial da Atividade Física e o Dia Mundial da Saúde
Pierre Triboli/Câmara dos Deputados Cúpula da Câmara dos Deputados iluminada de verde nesta segunda-feira A Câmara dos Deputados recebe iluminaçã...
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