Quinta, 09 de Julho de 2026
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O Senado aprovou nesta terça-feira (13) o projeto de decreto legislativo (PDL) 328/2022, que susta os efeitos da Resolução 42, de 2022, editada por...

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Vetada lei que proíbe arquitetura hostil a morador em situação de rua

Justificativa é preservar a liberdade de governança da política urbana

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