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CMA analisa projetos de conversão de multas ambientais e de gestão da água
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) volta a se reunir na quarta-feira (30), às 8h30, quando deverá votar uma série de projetos que tratam da conversã...
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Projeto que agrava pena por crime contra a honra está na pauta do Plenário de quinta-feira
Está na pauta do Plenário desta quinta-feira (31), o projeto que agrava as penas para quem for responsabilizado por crimes contra a honra, como os ...
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Congresso analisa MP que flexibiliza lei trabalhista em caso de calamidade pública
O Congresso Nacional vai analisar uma medida provisória que autoriza a adoção de regras trabalhistas diferenciadas em situações de calamidade públi...
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MP disciplina trabalho híbrido e uso do auxílio-alimentação
O governo editou na última sexta-feira (25) medida provisória disciplinando o trabalho híbrido (presencial e remoto), a fim de dar maior segurança ...
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Plenário avalia oferta de remédio para fibromialgia pelo SUS nesta quarta
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Projeto quer tornar pornografia infantil crime hediondo sem direito a fiança
Projeto de lei (PL 219/2022) com essa finalidade foi apresentado pelo senador Lasier Martis (Podemos) e deverá ser analisado pelo Senado em breve.
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Comissão de Transparência poderá convocar ministro da Educação para esclarecimentos
A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) poderá ouvir o ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre as notícias de favorecimento...
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CAS vota exames médicos obrigatórios para criança que entra na escola
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) tem reunião marcada para esta terça-feira (29), às 11h, com 13 itens na pauta. Um deles é o projeto que torna ...
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Comissão debate saúde mental dos atingidos pela tragédia em Petrópolis
A saúde mental das pessoas atingidas direta ou indiretamente pelos alagamentos e deslizamentos na cidade de Petrópolis (RJ) será tema de audiência ...
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Em sessão pela Campanha da Fraternidade, senadores ressaltam papel da educação
Promover o diálogo sobre a realidade educativa do Brasil à luz da fé cristã, propondo caminhos em favor do humanismo integral e solidário na educaç...
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Após derrubada de veto, lei suspende validade de concursos durante a pandemia
Lei promulgada nesta sexta-feira (25) suspende a contagem de prazo para concursos públicos homologados até o início da pandemia de coronavírus. De ...
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Recursos do Fundeb poderão ser movimentados além do BB e da Caixa
O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta sexta-feira (25) a alteração na Lei 14.113, de 2020, que trata da nova regulamentação do Fundo de Ma...
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Promulgado fim de taxa de fiscalização do transporte rodoviário interestadual
Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (25) a promulgação de parte vetada da Lei nº 14.298, de 2022, que endurece os critérios ...
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Mudanças no programa BR do Mar são promulgadas
Trechos do veto presidencial ao projeto que criou o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, conhecido como BR do Mar, foram reinseridos n...
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