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Parentes de vítimas de motoristas alcoolizados poderão ter direito à pensão alimentícia
É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 1.433/2022, apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES).
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Há 4 anos
Projeto isenta associações de moradores de custos com atos nos cartórios
O Senado analisa um projeto de lei que isenta as associações de moradores dos custos com atos registrais nos cartórios. O PL 1.451/2022, do senador...
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Há 4 anos
Senado deve ampliar debate sobre exploração da energia gerada em alto mar
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) deverá retomar em agosto a discussão do projeto de lei que trata do marco regulatório para a exploraç...
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Há 4 anos
MPs de impacto socioeconômico foram votadas pelo Senado no primeiro semestre
Durante o primeiro semestre de 2022, o Senado votou uma série de medidas provisórias (MPs) que impactaram o quadro econômico brasileiro, com reperc...
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Há 4 anos
Projeto prevê que fatura de cartão apresente nome fantasia de empresas
Está em tramitação no Senado um projeto que dá ao consumidor o direito de ser informado, na fatura do cartão de crédito, sobre o nome fantasia dos ...
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Há 4 anos
Sancionada Semana de Conscientização do TDAH
O Brasil passa a contar com a Semana Nacional de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), a ser realizad...
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Há 4 anos
Dia Nacional do Cristão agora é lei e será comemorado em junho
No primeiro domingo de junho, todos os anos, passará a ser celebrado o Dia Nacional do Cristão. A determinação está na lei Lei 14.419, de 2022, pub...
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Há 4 anos
Educação: Senado aprovou descontos para Fies e ampliação do Prouni
O Senado aprovou no primeiro semestre duas medidas provisórias que beneficiam estudantes de graduação. Uma delas é a MP 1.090/2021, que permite a r...
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Há 4 anos
Sancionada lei que amplia rol de instituições executoras do Pronatec
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a lei que autoriza a participação de prestadoras públicas oficiais dos serviços de assistência té...
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Há 4 anos
Pacheco destaca produtividade do Senado no primeiro semestre
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou a grande produtividade da Casa no primeiro semestre de 2022. Nas redes sociais o parlame...
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Maria Lenk é reconhecida como Patrona da Natação Brasileira
Foi sancionada na quarta-feira (20) a Lei 14.418, de 2022, que declara Maria Lenk (1915-2007) como a Patrona da Natação Brasileira. A atleta nadou ...
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Sancionada com vetos lei que facilita captação de recursos para o setor rural
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 14.421, de 2022, que facilita a captação de recursos para o setor rural. O texto é resultado ...
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Projetos evitam que quem ganha menos passe a pagar IR por defasagem da tabela
A defasagem na tabela do imposto de renda, sem correção desde 2015, pode fazer com que quem ganha um salário mínimo e meio tenha Imposto de Renda r...
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Constituição ganha 11 emendas no primeiro semestre
No primeiro semestre de 2022, a Constituição ganhou 11 novas emendas, sendo que as três últimas foram promulgadas no último dia 14, em sessão do Co...
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Congresso tem até 7 de agosto para aprovar três medidas provisórias
Três medidas provisórias (MPs) deverão ser analisadas pelo Congresso Nacional até 7 de agosto, ou perderão a validade: a que disciplina o trabalho ...
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