Na sessão ordinária desta segunda-feira, 11, os vereadores vão apreciar cinco matérias legislativas. Entre os assuntos, aberturas de crédito especial, permuta de imóveis entre a prefeitura e empresas de empreendimento imobiliário e também com a Mitra Diocesana. A sessão ordinária inicia às 15h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Bento.  

Os vereadores apreciarão o PLO nº 48/2020, que autoriza o município a abrir um crédito especial de R$ 52.500,00. A abertura do crédito, servirá para o recebimento de financiamento de ações e serviços públicos de saúde compreendidos por, ações de atenção básica, vigilância, média e alta complexidade, bem como aquisição de insumos, aquisição de equipamentos, contratação de serviços, obras e reformas, divulgação de informações à população, bem como outras despesas necessárias para o enfrentamento do COVID-19.

De autoria do poder executivo, está na pauta o PLO nº 45/2020, que propõe a permuta de duas áreas de terras de propriedade do Município de Bento Gonçalves, com quatro áreas de terras de propriedade da Lex Empreendimentos Imobiliários Ltda. Segundo o projeto, um dos imóveis que ficarão para o Município será utilizado pela Escola Municipal de Ensino Fundamental Princesa Isabel, para prática de atividades esportivas, e os demais imóveis, objeto da permuta, confrontarem com área de propriedade do Município destinada a Recreação Pública.

Por sua vez, o Município possuí uma área de recreação no Loteamento Industrial Caminhos de São Vendelino, lindeiro a um prédio de propriedade da Lex, a qual tem interesse em agregar parte desta área ao seu imóvel, possibilitando o seu cercamento para fins de estacionamento. Ainda o Município é proprietário de uma área no Bairro Fátima, que é lindeira a área onde a LEX está implantando um parcelamento do solo sob a forma de loteamento, podendo assim agregar ao projeto o sistema viário do bairro Santa Helena à Rua Olavo Bilac, o que de acordo com a justificativa, seria de grande valia para a mobilidade urbana do Município.  

Em seguida, será votado o PLO nº 46/2020, que autoriza o município a permutar área de terra com a Mitra Diocesana de Caxias do Sul. Segundo o projeto, a permuta é de interesse público, uma vez que se regulariza áreas de terras que atualmente estão em permissão de uso com a Mitra Diocesana de Caxias do Sul.

Também está na pauta de votação, o PLO nº 49/2020, que autoriza o município a abrir um crédito especial, no valor R$ 324.420,53, para pagamento do contrato que trata da prestação de serviços de revestimento externo e instalação de esquadrias na Torre de Internação do Complexo de Saúde do Trabalhador, junto a UPA 24 Horas.

E por fim, serão votadas a emenda nº 2/2020 e o PLO nº 37/2020, ambos de autoria do vereador Eduardo Virissimo (Progressistas). A proposição inclui no calendário oficial de datas comemorativas do município, o Dia de DOAR, a ser comemorado na primeira terça feira do mês de dezembro.