A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto de lei que busca incentivar e promover a produção de matéria-prima pela agricultura familiar e sua inserção na cadeia produtiva do biodiesel. De autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), o PL 5.927/2023 foi relatado pelo senador Sergio Moro (União-PR) e será encaminhado à Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde será apreciado em caráter terminativo. Ou seja, se aprovado na CMA, não será submetido a votação do Plenário, a menos que haja requerimento nesse sentido.

Moro ressaltou que, com a concordância de Jader Barbalho, fez alterações no texto original da proposição, a partir de notas técnicas apresentadas pelo Ministério de Minas e Energia. Os argumentos sugeriram que a inserção dos objetivos pretendidos pelo projeto na Lei da RenovaBio ( Lei 13.576, de 2017 ) seria inadequada, por imputar em custos desconhecidos aos atores integrantes da cadeia produtiva de biocombustíveis, sobretudo do etanol, e porque é inexpressiva a participação de agricultores familiares na cadeia produtiva do combustível, que exige operações de plantio em maior escala produtiva, típicas de grandes produtores rurais.

— A comercialização de biodiesel seguiu, entre 2007 e 2021, o modelo dos leilões públicos, mas, a partir de 2022, estes foram substituídos por um novo modelo de comercialização baseado na contratação direta entre as partes, conforme a Resolução ANP 857, de 2021. Consideramos mais adequada a inclusão socioeconômica dos agricultores familiares e dos empreendimentos familiares rurais na cadeia produtiva do biodiesel — disse Sérgio Moro, ao ler seu relatório.

O projeto estabelece que o Poder Executivo Federal deverá assegurar que a produção e uso do biodiesel necessário à adição obrigatória ao óleo diesel contribua para o fortalecimento da agricultura familiar nos termos do regulamento, observando as seguintes diretrizes: estimular e promover a aquisição de matérias-primas produzidas pelos agricultores familiares destinadas à produção de biodiesel; assegurar a assistência técnica para os agricultores familiares fornecedores de matérias-primas inseridos nas cadeias produtivas de biodiesel; promover geração de renda e emprego no âmbito da agricultura familiar; estimular a participação na comercialização de biodiesel aos detentores do Selo Biocombustível Social; estabelecer condições para garantir a participação da agricultura familiar no fornecimento das matérias-primas para a produção de biodiesel; e incentivar a participação da agricultura familiar, nos termos da Lei 11.326, de 2006 , na cadeia de produção de biodiesel.

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) defendeu a inclusão da agricultura familiar na produção de biodiesel.

— Seria de suma importância que a agricultura familiar avançasse na produção de biodiesel, e o único mecanismo que teria para se fazer isso é estar dentro de um sistema cooperativista. O Mato Grosso é o maior produtor de biodiesel. O mecanismo mais barato que tem hoje, com maior volume, é o óleo de soja, e ele ficou concentrado nas grandes empresas. Temos que encontrar mecanismos, mas sem subsídio é difícil se produzir o biocombustível através da agricultura familiar — afirmou.

O senador Beto Faro (PT-PA) disse que o projeto “avança” e defendeu a criação de linhas de financiamento para a agricultura familiar.

— É uma das formas viáveis de fazer a agricultura familiar produzir. Muitas das cooperativas também podem fazer a indústria funcionar. Os agricultores familiares hoje atuam só no processo da matéria prima, não tem nada de industrialização, o que agregaria valores para esses produtores — concluiu.