A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão imediata do uso de dados pessoais publicados nas plataformas da empresa Meta para o treinamento de sistemas de inteligência artificial (IA). A decisão, aprovada pelo conselho decisório da ANPD, foi formalizada através de um despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (2). Em caso de descumprimento, a Meta estará sujeita a uma multa diária de R$ 50 mil.

No último dia 26 de junho, entrou em vigor uma nova política de privacidade da Meta, abrangendo redes sociais como Instagram, Facebook e Messenger. Esta política autoriza a utilização de conteúdos compartilhados publicamente pelos usuários para o treinamento de IA generativa. A ANPD, por iniciativa própria, decidiu fiscalizar a aplicação desta nova política e constatou riscos significativos, especialmente no que tange à proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes, que estão sob proteção especial da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Em nota, a ANPD destacou que a Meta não forneceu informações adequadas e necessárias para que os titulares tivessem ciência sobre as possíveis consequências do tratamento de seus dados pessoais. Além disso, a agência mencionou "obstáculos excessivos e não justificados" que dificultavam o direito dos usuários de se opor ao uso de seus dados para tais finalidades. Segundo a ANPD, os usuários esperavam que seus dados pessoais fossem utilizados apenas para se relacionarem com amigos, comunidades próximas e empresas de interesse, e não para o treinamento de sistemas de IA.

Resposta da Meta

Em resposta à decisão, a Meta expressou sua decepção, destacando que não é a única empresa a utilizar dados públicos para treinamento de IA e afirmando ser mais transparente do que muitos outros participantes da indústria. "Nossa abordagem cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil, e continuaremos a trabalhar com a ANPD para endereçar suas dúvidas", afirmou a empresa em comunicado enviado por e-mail. A Meta também destacou que a decisão representa um retrocesso para a inovação e a competitividade no desenvolvimento de IA, além de atrasar a chegada dos benefícios da IA para os usuários no Brasil.