Um projeto de lei e um de resolução estão na pauta de votação da próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves, que acontece excepcionalmente nesta quarta-feira, dia 21, a partir das 18h. Ambas as propostas devem ser apreciadas em votação única, sendo que o projeto de lei tramita em regime de urgência.

A primeira matéria prevista na pauta de votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 8/2014, de autoria do vereador Moacir Camerini (PDT), visa estabelecer “medidas preventivas e orientadoras destinadas a inibir qualquer forma de violência contra professores nas escolas públicas do município”. Entre elas, estariam a prestação de assistência, Pelo poder Público municipal, ao professor que sofre a violência e ao aluno que a pratica, o afastamento do professor ameaçado de ser agredido e o estímulo à reflexão nas escolas e comunidades acerca do assunto.

Em seguida, o plenário deve apreciar o Projeto de Resolução nº 21/2016, também protocolado pelo vereador Moacir Camerini. A matéria pretende modificar o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves, instituindo a obrigatoriedade da realização de duas sessões ordinárias por semana, a serem realizadas nas segundas e quartas-feiras, às 18h. Atualmente, as sessões ordinárias acontecem uma vez por semana, todas as segundas-feiras,também às 18h.

A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno. A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara e pelo Youtube.