A justiça está determinando em diversos processos judiciais que a URPay deve pagar clientes lesados pela Unick Forex. A Unick é apontada pela polícia federal como uma organização criminosa que operava um esquema de pirâmide onde prometia dobrar capital investido através de operações com Forex e arbitragem de criptomoedas. A informação é do portal Livecoins, especializado em transações financeiras e negócios envolvendo criptomoedas.

A URPay é um sistema de pagamentos onde os clientes da Unick conseguiam depositar e sacar valores. Dessa forma, para se tornar associado da Unick, uma das formas para depositar dinheiro na empresa era através do sistema da URPAY. Assim, a justiça tem entendido que a URPay era beneficiária dos valores, e portanto, nas decisões, há o entendimento que a empresa tem responsabilidade solidária.

Segundo o Código Civil vigente, responsabilidade solidária ocorre quando há pluralidade de agentes, tanto no polo passivo quanto ativo, e sobre eles incorre a obrigação pelo débito todo, ou direito pela prestação inteira, como se cada um fosse o único credor ou devedor da obrigação. Em todos os processos que a justiça determina bloqueio de valores via bacenjud, é citado que a URPay foi a “porta de entrada para que os investidores aportassem valores na Unick”.

Em um dos processos impetrados por clientes da Unick, a decisão judicial diz que: “A ré, Urpay Tecnologia em Pagamentos Ltda, consta como beneficiária no boleto relacionado a Unick, recolhido pela autora. O requerente investiu em plano de adesão da requerida Unick, mediante depósito da quantia total de R$ 35.676,00 junto à requerida Urpay. É certo que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.”

Desde que a Unick Forex deixou de pagar seus investidores, há mais de 8 meses, centenas de clientes começaram processar a empresa pedindo devolução do dinheiro, mais de 100 processos são movidos também contra a URPay. Quando começou a atrasar pagamentos, em junho de 2019, a Unick publicou um vídeo (removido do youtube) dizendo que os atrasos eram culpa da URPay, que não estava cumprindo os pagamentos no prazo. Meses depois, a Unick disse que iria criar um sistema de pagamentos próprio. Esse atraso atribuído a URPay também tem sido argumento das defesas dos clientes para moverem processos contra a empresa. A URPay é citada como uma especie de “conta corrente” da Unick.

Justiça determina que URPay pague clientes da Unick

Nas decisões mais recentes movidas contra Unick, S.A Capital e URPay, a justiça está determinando bloqueio de valores de todas essas empresas para ressarcimento dos valores. Conforme apuração do Livecoins, são 49 processos que determinam bloqueios de valores da URPay. Os valores variam de R$ 3 mil até R$ 52 mil. Assim, em grupos de investidores lesados pela Unick, vários estão vendo essas decisões da justiça como uma “luz no fim do túnel” para receberem os valores aportados nas empresas.

Em uma das decisões a determinação judicial foi a seguinte: “Assim, determino o bloqueio de ativos financeiros das empresas rés [Unick, S.A Capital e URPay], através do Sistema Bacenjud, correspondente ao valor investido e não recuperado pelo autor, no limite de R$ 25.397,06.” Em outra determinação da justiça, ocorrida em novembro, a URPay teve que depositar em juízo a quantia de R$ 52.810,00. Dessa forma, o cliente conseguiu devolução de todo valor aportado na empresa.