A partir desta segunda-feira, 15, cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em março e abril terão acesso ao abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A quantia, totalizando R$ 4 bilhões neste mês, estará disponível para saque através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e do Portal Gov.br.

Este ano, a Caixa Econômica Federal liberará um total de R$ 27 bilhões para saque. A distribuição seguirá o calendário baseado no mês de nascimento do trabalhador para o PIS ou no número final de inscrição do Pasep, ocorrendo de 15 de fevereiro a 15 de agosto.

De acordo com o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), aproximadamente 24,87 milhões de trabalhadores em todo o país serão beneficiados com o abono salarial de 2024. Deste montante, 21,98 milhões são da iniciativa privada e receberão o PIS, enquanto 2,89 milhões são servidores públicos, empregados de estatais e militares com direito ao Pasep.

Os pagamentos serão realizados pela Caixa Econômica Federal (PIS) e pelo Banco do Brasil (Pasep), divididos tradicionalmente em seis lotes. O período para saque se estenderá até 27 de dezembro de 2024, após o qual será necessária uma convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.

Quem tem direito e como é calculado

Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter trabalhado formalmente por no mínimo 30 dias no ano-base considerado, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos, e os dados devem ter sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período trabalhado com carteira assinada em 2022, sendo R$ 117,67 para cada mês trabalhado, contados os períodos iguais ou superiores a 15 dias como mês completo. Assim, quem trabalhou os 12 meses receberá o salário mínimo integral, totalizando R$ 1.412.

Formas de Pagamento

Os trabalhadores da iniciativa privada que possuem conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente, conforme o mês de nascimento. Para os demais, os valores serão depositados na poupança social digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, lotéricas, Caixa Aqui ou agências, conforme o calendário escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep será feito através de crédito em conta para correntistas ou poupadores do Banco do Brasil. Para os não correntistas, a transferência por TED pode ser realizada nos terminais de autoatendimento, portal ou guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.

Desde 2021, o pagamento do abono salarial passou a ser efetuado dois anos após o trabalho com carteira assinada, em conformidade com a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), anteriormente ocorria entre julho do ano corrente e junho do ano seguinte.