
Os contribuintes que desejarem aderir ao Refis 2019, e não conseguirem ir durante o horário de atendimento da Secretaria de Finanças, podem se dirigir até a sala do Procon, junto a Prefeitura, onde estará ocorrendo nos 2º e 3º sábados do mês, o Mutirão das 8h às 15h. Quem desejar obter o desconto de 80% tem até o dia 30 de setembro.
Poderão participar do programa, contribuintes com débitos referentes a impostos como IPTU, ISSQN e taxas municipais (alvarás, licenças e outras). O Refis permitirá o recebimento à vista ou em até cinco parcelas, dos valores relativos a débitos de contribuintes taxas e contribuições de melhoria, com vencimento até o dia 15 de julho de 2019.
Os que optarem pela realização da negociação poderão procurar a Secretaria de Finanças, localizada na Avenida Osvaldo Aranha 1105, no Bairro Cidade Alta, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h para recalcular o valor da dívida e receber orientações sobre as opções de pagamento disponíveis.
Confira as datas do Mutirão:
14/09 - 21/09
5/10 - 19/10
9/11 - 16/11
7/12
Pagamentos:
Até 30 de setembro - Desconto 80% da multa - 80% juros moratórios
Até 31 de outubro - Desconto 70% da multa - 70% juros moratórios
Até 29 de novembro - Desconto 60% da multa - 60% juros moratórios
Até 13 de dezembro - Desconto 50% da multa - 50%juros moratórios
Parcelamento, em até 5 vezes, com desconto de 50% da multa e 50% dos juros, independente da data de adesão.