O Ministério da Educação (MEC) anunciou, nesta semana, a autorização para a ampliação de vagas em cursos de medicina e direito em instituições de ensino superior privadas para o ano de 2024. A medida tem como foco atender exclusivamente bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni).

A portaria, emitida pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), foi publicada na terça-feira, 26. Segundo comunicado do MEC, a norma visa "evitar possíveis prejuízos aos processos seletivos de algumas instituições de educação superior" que participam do ProUni.

Esta é a segunda vez que a Seres autoriza a ampliação de vagas nos cursos de medicina e direito para acomodar bolsistas do ProUni. A primeira autorização ocorreu em junho. A medida permite que as universidades particulares não precisem descontar as vagas destindas aos bolsistas do programa do total de vagas oferecidas pela instituição no mercado.

Desde 2022, por decreto presidencial, a ampliação de vagas nesses cursos específicos para abrigar bolsistas do ProUni depende de uma autorização expressa da Seres.

Essa exigência causou incerteza no mercado educacional, levando a possibilidade de redução do número de vagas oferecidas ao público geral para acomodar os bolsistas do programa. Entidades representativas do setor, como a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), apontaram que isso poderia desincentivar as instituições a aderirem ao ProUni.

Porém, Bruno Coimbra, diretor jurídico da ABMES, comemorou a publicação da portaria, afirmando que o processo do ProUni já em curso gerava preocupações nas instituições, mas que agora têm clareza sobre as regras. Ele considera a medida uma vitória para todo o setor e para os alunos que dependem dessas bolsas.

O MEC afirmou que a portaria foi editada considerando também o aumento do volume de bolsas do ProUni exigido das entidades beneficentes de assistência social atuantes na educação superior, conforme a Lei Complementar 187/2021 (Lei da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social – Cebas).

ProUni

O ProUni é um programa do governo federal que oferece bolsas para viabilizar o ingresso de estudantes de baixa renda em faculdades privadas. As bolsas podem ser integrais ou parciais (50%). Para participar, o candidato deve ter participado de ao menos uma das últimas duas edições do Enem, com pontuação igual ou superior a 450 pontos na média das notas, sem zerar a redação e sem ter participado como treineiro.