O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta sexta-feira, 6 de setembro, uma nova medida provisória. O governo criou a MP da Carteirinha Estudantil Digital: a carteira de estudante digital gratuita para alunos do ensino fundamental, médio ou superior. A medida provisória já foi apelidada também de MP da Liberdade Estudantil, em alusão à MP da Liberdade Econômica e ao fato da UNE (União Nacional dos Estudantes) e da Ubes (União Nacional dos Estudantes Secundaristas) cobrarem pelo serviço, o que “libera” os estudantes de taxas para carteirinhas.
Além de gratuita, a carteira de estudante digital tem pouca burocracia ao ser emitida por aplicativos de celulares. Também há um documento físico que pode ser liberado pela Caixa Econômica Federal. Apesar da gratuidade, a MP da Liberdade Estudantil obriga o estudante a fornecer dados da identidade estudantil para o Ministério da Educação (MEC) e não proíbe que a UNE e a Ubes de emitirem carteirinhas. A previsão é que o aplicativo esteja disponível em até 90 dias para estudantes do ensino superior e de até seis meses para alunos dos ensinos fundamental e médio.
