Anvisa abrirá consulta pública para revisar proibição de cigarros eletrônicos no Brasil

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira, 1º de dezembro, a abertura de uma proposta de consulta pública para revisar a proibição de cigarros eletrônicos no Brasil, em vigor desde 2009. A resolução da Anvisa proíbe a fabricação, comercialização, importação e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como vape. A sociedade civil terá 60 dias para manifestar-se sobre o tema na consulta pública.

Durante a reunião transmitida em tempo real pelo canal oficial da Anvisa no YouTube, mais de 60 pessoas, representando diferentes setores, expressaram suas opiniões, tanto a favor quanto contra a regulamentação dos cigarros eletrônicos, antes da votação dos diretores.

Protestos a Favor da Regulamentação

Enquanto a diretoria se reunia, cerca de 20 pessoas ligadas à ONG Direta - Diretório de Informações para a Redução de Danos do Tabagismo, se manifestavam em frente à sede da Anvisa defendendo a regulamentação dos cigarros eletrônicos. Argumentam que esses dispositivos não causam os mesmos males do tabagismo e alegam que a falta de regulamentação permite a venda de produtos de má qualidade no país. O presidente da ONG, Alexandro Lucian Alves Cordeiro dos Santos, destaca revisões científicas indicando redução de danos de até 95% para quem substitui o cigarro comum pelo eletrônico.

Questionado sobre estudos divergentes, Santos argumenta que a confusão ocorre devido à variedade de dados abordados nas pesquisas, alguns referentes à presença da nicotina e outros ao potencial de absorção pelo organismo. Ele enfatiza a falta de dados a longo prazo devido à comercialização recente dos cigarros eletrônicos.

Riscos à Saúde e Posição da Associação Médica Brasileira (AMB)

Apesar das alegações de redução de danos, a Associação Médica Brasileira alerta que a maioria dos cigarros eletrônicos contém nicotina, substância psicoativa com alto poder aditivo. A AMB destaca que, nos cigarros eletrônicos, a nicotina é líquida e acompanha solventes, água, flavorizantes e aromatizantes, identificando centenas de substâncias nos aerossóis, muitas delas tóxicas e cancerígenas.

A entidade ressalta que o uso de cigarros eletrônicos foi associado a riscos para a saúde, como asma e aumento da rigidez arterial, sendo um fator de risco para o infarto agudo do miocárdio. Estudos de laboratório também indicaram que o cigarro eletrônico pode ser carcinogênico para pulmão e bexiga.

Debate no Congresso e Posição de Jovens

Além do debate na Anvisa, o Senado Federal tramita o Projeto de Lei (PL) 5008/2023, que propõe a legalização da produção, importação, exportação e consumo de cigarros eletrônicos no Brasil. De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) de 2019, 16,8% dos estudantes de 13 a 17 anos já experimentaram cigarros eletrônicos, destacando a necessidade de controle e regulamentação.

Brasil e o Controle do Tabaco

O Brasil, reconhecido internacionalmente por sua política de controle do tabaco, implementou integralmente as medidas da Organização Mundial de Saúde (OMS) em julho de 2019. Apesar disso, o debate sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos destaca desafios contínuos no cenário de saúde pública do país. A consulta pública agora oferece à sociedade a oportunidade de contribuir com suas opiniões sobre esse controverso tema.