Os contribuintes com dívidas fiscais têm mais uma oportunidade de quitar seus débitos com a Prefeitura de Bento Gonçalves. Com a publicação da Lei 7043/2023 no Diário Oficial desta quarta-feira, 29 de novembro, o novo Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2023, deve facilitar a quitação de débitos municipais, incluindo IPTU, ISSQN, taxas e outras dívidas não tributárias inscritas em dívida ativa até o final de 2022. O prazo para renegociação vai até o dia 31 de dezembro.

De acordo com Elisiane Schenato, secretária municipal de Finanças, o objetivo é oferecer ao cidadão uma oportunidade para regularização de suas dívidas. Uma condição atrativa do programa é o desconto significativo para os pagamentos à vista, realizados entre 1º e 27 de dezembro. Contribuintes que optarem por esta modalidade receberão 95% de desconto tanto na multa quanto nos juros. "O contribuinte pode acertar suas pendências, enquanto o município beneficia-se de receitas que serão empregadas na melhoria dos serviços públicos, especialmente na saúde e educação”, destacou a secretária.

Para aderir ao REFIS, os contribuintes podem formalizar sua participação de forma prática e segura. O processo pode ser realizado totalmente de forma on-line, através do Portal do Cidadão, no endereço https://bentogoncalves.atende.net, onde é necessário login e senha. Alternativamente, o atendimento pode ser feito presencialmente, no balcão da Secretaria de Finanças. Mais informações estão disponíveis pelo WhatsApp no número (54) 3055-7118.