No próximo dia 21, é celebrado no Brasil o Dia Nacional do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação. A data foi instituída por lei em 2012 e o dia 21 de novembro, escolhido em homenagem à Declaração dos Direitos da Criança, instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) nesta data em 1959.

O principal objetivo da data nacional é conscientizar a população sobre a importância da educação. O autor da proposta de lei, o então senador Cristovam Buarque, destacou na época a necessidade de educar para combater as desigualdades e ensinar o exercício da cidadania.

A Declaração dos Direitos da Criança de 1959, inspiração para a data nacional, traz dez princípios para guiar a garantia dos direitos das crianças, dentre os quais está o direito a receber educação em condições de igualdade. O princípio 7 da Declaração estabelece que toda criança deve receber educação que a permita  “desenvolver as suas aptidões, sua capacidade de emitir juízo e seu senso de responsabilidade moral e social, e a tornar-se um membro útil da sociedade”.

“Após 11 anos de Lei, precisamos reafirmar nosso compromisso com a criança e o adolescente, protegendo-os e garantindo uma educação de qualidade para que o futuro lhes traga boas oportunidades”, afirma Jones Augusto Silva, diretor da Urmes Urgências Médico Escolares. Silva lembra que a data é uma oportunidade de ressaltar o papel da educação na formação para a cidadania, com participação ativa da comunidade de estudantes e suas famílias.

Em junho deste ano, o governo federal já lançou uma iniciativa de compromisso com a educação, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Oficializado no Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, dia 12 de junho, a proposta tem como principal objetivo garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas até o fim do 2º ano do ensino fundamental.

A política completa inclui ainda eixos de trabalho para apoiar as escolas a aprimorarem áreas como formação de profissionais e infraestrutura física e pedagógica. “Precisamos entender que a concepção de qualidade da educação, que antes era ligada ao fornecimento das condições básicas, evoluiu.  Sabemos que a qualidade na escola exige o compromisso e participação de todos os sujeitos do processo educativo, incluindo alunos e familiares”, explica Silva.

O ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou a importância da participação distribuída do governo, sociedade e professores nos compromissos com a educação durante o lançamento do Compromisso Nacional. Silva relaciona essa responsabilidade com o compromisso da escola, como “centro de referência da educação”, de estar sempre evoluindo, investindo em serviços especiais e buscando alternativas. 

“Hoje, entendemos que a escola precisa ir além nisso que chamamos de compromisso com a educação. Atendimento médico dentro da escola e treinamento de alunos, professores e demais colaboradores para situações de emergência são exemplos desse trabalho”, finaliza o profissional.

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