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Bento Gonçalves, RS
Os investidores que aportaram recursos na empresa Indeal devem ficar em alerta. O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta semana que o ressarcimento a clientes da empresa, a partir dos valores que foram bloqueados da empresa só deve acontecer após o final do processo. Porém, o cálculo feito pelos procuradores é de que não há dinheiro para realizar todos os pagamentos.
Em nota emitida pela Procuradoria da República no Rio Grande do Sul ao portal Bitcoin, os valores da empresa que foram bloqueados por ordem da Justiça Federal não são suficientes para o pagamento dos investidores. Conforme o órgão, a devolução do dinheiro aos clientes somente pode ser realizada através dos trâmites judiciais que a lei prevê, inclusive necessários para buscar garantir que todos os investidores obtenham ressarcimento.
Na nota, o órgão afirma que o MPF não está impedindo a liberação do dinheiro para que os clientes da Indeal sejam ressarcidos, porque a lei processual penal prevê que valores apreendidos somente podem ser destinados ao ressarcimento de danos a vítimas de crimes após o trânsito em julgado da condenação. Em relação à manifestação dos clientes da Indeal em frente à Justiça Federal, em Porto Alegre, realizada na sexta-feira, 26 de julho, o MPF disse que não recebeu os manifestantes para conversar porque não foi procurado por nenhum deles. Na ocasião, a assessoria de imprensa da Justiça Federal do Rio Grande do Sul disse que o grupo entregou um abaixo-assinado pedindo a liberação do pagamento.
Conforme a nota, o MPF diz que compreende o anseio das pessoas que aportaram valores na Indeal para receber seus recursos de volta. No entanto, tudo o que foi apreendido da empresa não vai dar para ressarcir todos os prejudicados. Ainda de acordo com o documento, o MPF reafirma que não está impedindo a liberação do dinheiro. O órgão argumenta que os sócios da empresa não apresentaram ao MPF ou à Justiça Federal um plano de pagamento aos investidores até o momento. Pelo menos 21 ações já correm no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para solicitar o ressarcimento dos recursos investidos.
A ação penal que investiga a fraude financeira na Indeal agora é pública e qualquer cidadão pode ter acesso aos autos. A decisão foi proferida no dia 24 de julho pelo juiz da 7ª Vara Federal de Porto Alegre, Guilherme Beltrami. Na mesma data, Beltrami também negou um pedido dos réus de manter o processo em sigilo. Em decisão, escreveu: “Esclareça-se ao peticionante que a regra é a publicidade, não o sigilo”.
Para ver as peças, como ofícios e petições, os interessados no processo precisam estar cadastrados no ‘e-proc’, o sistema eletrônico da Justiça Federal, e possuir a chave de acesso.
Na semana passada, a Justiça Federal aceitou a denúncia contra 15 pessoas suspeitas de operar um esquema de pirâmide na Indeal. São elas: Ângelo Ventura da Silva, Régis Lippert Fernandes, Marcos Antônio Fagundes, Tássia Fernanda da Paz, Francisco Daniel Lima de Freitas, Karin Denise Homem, Fernanda de Cássia Ribeiro, Neida Bernadete da Silva, Paulo Henrique Godoi Fagundes, Flávio Gomes de Figueiredo, Marcos Antônio Junges, Sandro Luiz Ferreira Silvano, Anderson Gessler, Vilnei Edmundo Lenz e Fernando Ferreira Júnior.
A Indeal captava recursos para investimento em criptomoedas e prometia ganhos de até 15%, sendo que no primeiro mês essa porcentagem era declarada como garantida. Isso ocorria desde 2017. O negócio chamou a atenção da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que proibiu a empresa de operar e a Polícia Federal deflagrou a Operação Egypt, que cumpriu mandados de prisão e apreensão em maio deste ano.
Os crimes identificados durante as apurações da Polícia Federal — com apoio da Polícia Civil e Receita Federal — foram os seguintes: Organização criminosa; operação de instituição financeira clandestina; oferta e/ou negociação de valores mobiliários sem autorização; crime contra as relações de consumo; gestão fraudulenta; apropriação indébita financeira; evasão de divisas; falsidade ideológica; lavagem de dinheiro; violação de sigilo funcional.
Cerca de R$ 1 bilhão pode ter sido captado pelo grupo investigado. Segundo a PF, alguns sócios apresentaram uma evolução patrimonial descomunal — teve sócio que passou de menos de R$ 100 mil para dezenas de milhões de reais em cerca de um ano. No entanto, a empresa deixou um rombo de R$ 300 milhões e milhares de pessoas de vários estados brasileiros foram prejudicadas, segundo auditoria da Receita.
