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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou R$ 2,2 bilhões em créditos ao Orçamento federal de 2023 durante a reunião nesta terça-feira (26). Também foi aprovada a vinda dos ministros Márcio Macêdo, chefe da Secretaria- Geral da Presidência da República e Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, para uma audiência pública sobre o Plano Plurianual 2024-2027 ( PLN 28/23 ) no dia 4 de outubro.
Entre os projetos aprovados está o que abre crédito especial de R$ 130 milhões (PLN 23/23) para atender as despesas com os pagamentos extraordinários feitos a servidores do INSS que trabalham para reduzir a fila dos segurados à espera de benefícios. Também foi aprovada a Medida Provisória ( MP 1177/23 ) que abriu crédito de R$ 200 milhões para o combate à gripe aviária.
A maior parte dos projetos de créditos, porém, deve atender a realização de diversas obras do setor público (PLNs 16/23 , 17/23 , 20/23 , 21/23 e 26/23 ), inclusive a construção da fábrica de hemoderivados daEmpresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás).
O senador Wilder Morais (PL-GO) relatou o projeto (PLN 26/23) que abre crédito suplementar de R$ 40 milhões para que o Ministério da Defesa realize obras na rodovia estadual GO-213.
—Faltam 44 quilômetros para concluir a duplicação total dos trechos Brasília-Goiânia, Goiânia-Caldas Novas e Caldas Novas-Morrinhos — explicou Wilder.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) fez destaques ao projeto ( PLN 22/23 ), que abre crédito suplementar de R$ 1,3 bilhão para os ministérios da Agricultura e Pecuária, da Educação, de Minas e Energia, da Saúde, e da Integração e Desenvolvimento Regional. Os destaques não foram aprovados.
O projeto veio para o Congresso com R$ 686 milhões. Mas o governo enviou uma mensagem para modificar o texto, acrescentando mais recursos, incluindo mais R$ 425 milhões para a Codevasf realizar “projetos de desenvolvimento local sustentável”.
Para Adriana Ventura, a Codevasf já tem muitos recursos e outras áreas deveriam ser prioritárias, como a ajuda aos prejudicados pelas enchentes no sul do país. O deputado Bohn Gass (PT-RS) explicou que o governo já está atendendo a região com outros recursos.
— Sobre o tema das catástrofes, além de um apoio direto à defesa civil, tem R$ 1 bilhão de financiamento para recuperar atividades econômicas. Foi instalado um hospital de campanha porque a região foi devastada. Então, na defesa civil, trabalhamos outros aspectos que são inclusive os que a deputada levantou— disse Bohn Gass.
Também foi aprovado projeto ( PLN 25/23 ) que abre crédito especial de R$ 127 milhões no Orçamento de 2023 para formação de profissionais da segurança pública. Os recursos serão empregados no Projeto Bolsa Formação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania.
