O senador Rogério Marinho (PL-RN) expressou, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (13), preocupação com os acontecimentos recentes que, segundo ele, desafiam a liberdade de expressão no país. Ele mencionou como exemplo as críticas de membros do governo federal ao jornalista Alexandre Garcia sobre a suposta disseminação de fake news.

— Nós estamos vivendo tempos que nos desafiam a sermos resilientes, para que não percamos a indignação, mas que tenhamos serenidade e inteligência nesse enfrentamento, em defesa do que acreditamos ser justo, correto [...] valores indeléveis dos quais não podemos abrir mão, valores que dizem respeito à formação da sociedade brasileira, em respeito àqueles que se expressam, mesmo que de forma às vezes exagerada. Porque nós tivemos, ao longo da nossa vida pública, vários exemplos de que, na hora em que se sufoca a liberdade de expressão, isso desarruma o tecido democrático da nação — enfatizou.

O parlamentar leu trechos dos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Roberto Barroso e Alexandre de Moraes sobre o valor da liberdade de expressão. De acordo com Alexandre de Moraes, leu o senador, este direito constitucional protege também opiniões “duvidosas, exageradas, condenáveis, satíricas, humorísticas”.

O senador informou que cobrou da Advocacia-Geral da União (AGU) a atuação do órgão criado para fiscalizar fake news. Ele afirmou que já representou três vezes junto à AGU para que o presidente da República seja questionado sobre a divulgação de informações falsas, ao declarar que desconhecia a existência do Tribunal Penal Internacional durante uma entrevista à imprensa internacional. O parlamentar lembrou que Lula disse que o presidente da Rússia, Vladimir Putin, não seria preso caso viesse ao Brasil, contrariando preceitos do acordo.

— Precisou ser lembrado [...] quando ele é lembrado, ele se retrata dizendo: "Eu não sabia sequer que havia esse tribunal". Isso deprecia a autoridade da Presidência da República. Ninguém pode desconhecer uma situação como essa, que afeta diretamente a relação entre os países — concluiu.