A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) agendou audiência pública interativa para quarta-feira (2), às 11h, para debater possíveis mudanças legislativas que incentivem mais investimentos privados em pesquisa, desenvolvimento e inovação. O debate foi requerido ( REQ 18/2023 - CCT ) pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).O atual presidente da comissão é o senador Carlos Viana (Podemos-MG).

Já confirmaram participação: Gianna Sagazio, diretora de Inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Hugo Giallanza, presidente da Associação de Startups e Empreendedores Digitais; e o representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (MCTI) José Afonso Cosmo Júnior, que coordena a área de apoio à inovação da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação.

Também vão participar Antonio Carlos Teixeira Álvares, diretor titular do Departamento de Competitividade e Tecnologia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp); e Israel Guratti, gerente do Departamento de Tecnologia e Política Industrial da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica. Foram convidados, ainda, representantes da Câmara dos Deputados. A reunião será na sala 7 da Ala Alexandre Costa.

Na avaliação do senador Marcos Pontes, a chamada Lei do Bem ( Lei 11.196, de 2002 ) pode ser aperfeiçoada para ampliar os incentivos a empresas inovadoras e diminuir a burocracia.

“A revisão da Lei do Bem é baseada na necessidade de adaptação da legislação à realidade do ecossistema de inovação brasileiro, que envolve uma gama variada de empresas, incluindo aquelas que ainda não são lucrativas. Embora a Lei do Bem tenha sido um marco importante para incentivar o investimento privado em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), seu alcance tem sido limitado”, explica o senador.

Como exemplo de dispositivo que precisa ser atualizado, Pontes cita a exigência de que asempresas tenham lucro fiscal para terem direito ao incentivo. Para ele, essa norma é um obstáculo para as novas startups e empresas, que muitas vezes ainda não têm lucro.

De acordo com o MCTI, a Lei do Bem é o principal instrumento de estímulo às atividades de PD&I nas empresas brasileiras. Seus incentivos fiscais foram regulamentados pelo Decreto 5.798, de 2006, e buscam estimular investimentos privados no setor, para ganho de qualidade ou de produtividade das empresas.