Começa a valer nesta segunda-feira, 17 de julho, o programa Desenrola Brasil. A iniciativa é um esforço do governo federal de combater os altos índices de endividamento da população brasileira. Com o intuito de auxiliar os cidadãos na quitação de dívidas e proporcionar um novo começo financeiro, o programa visa oferecer oportunidades de renegociação que sejam acessíveis a pessoas de diferentes faixas de renda.

Regulamentado por meio da Portaria Normativa MF Nº 634 e da Portaria Nº 733, o programa Desenrola está programado para iniciar suas operações a partir do dia 17 de julho de 2023. Neste primeiro momento, a renegociação estará disponível exclusivamente para a Faixa II do programa, destinada a pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil.

A partir de segunda-feira o programa também prevê que bancos retirem da lista de negativados os nomes de devedores pessoa física com pendências de até R$ 100. Poderão deixar a lista de negativados aqueles que tiverem contas nos bancos que aderirem ao Desenrola. Bancos como Bradesco, Itaú, Santander, Banco do Brasil e Caixa confirmaram a participação no programa.

Segundo a portaria, a Faixa II contempla as pessoas com renda mensal igual ou inferior a R$ 20 mil. O atendimento a este grupo é destinado para renegociação de dívidas bancárias. As dívidas poderão ser pagas em até 12 parcelas. Para renegociar suas dívidas, os devedores precisarão entrar em contato diretamente com os bancos, seja presencialmente ou por canais da própria instituição. O aplicativo do programa ainda não poderá ser utilizado para negociações. Para renegociar suas dívidas, os devedores precisarão entrar em contato diretamente com os bancos, seja presencialmente ou por canais da própria instituição. O aplicativo do programa ainda não poderá ser utilizado para negociações.

Segunda fase começa em setembro

O programa entra com força total a partir de setembro. Além do lançamento do aplicativo, o Desenrola Brasil passará a contemplar também os devedores da Faixa I. O governo estima que, no total, o programa pode atender até 70 milhões de pessoas. 

Na Faixa I serão atendidas pessoas inadimplentes que possuam renda mensal de até dois salários mínimos – R$ 2.640 – ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Poderão ser negociadas dívidas de até R$ 5 mil, incluindo passivos com setor de serviços, como contas de luz e dívidas com varejo.

Para participar dessa etapa do programa, é necessário que o devedor tenha cadastro no GOV.BR, plataforma do governo destinada para acessar serviços públicos digitais. O registro pode ser realizado diretamente no portal do Governo Federal.

O que é o Desenrola Brasil?

O Desenrola Brasil é uma iniciativa do Governo Federal para ajudar na quitação de dívidas da população e, assim, reduzir os índices de endividamento no país. Lançado oficialmente no dia 5 de junho e regulamentado via Portaria Normativa MF Nº 634 e Portaria Nº 733, o programa Desenrola começará a operar já no dia 17 de julho de 2023. Neste momento, a renegociação vale apenas para a Faixa II do programa, para pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil.

Quem pode participar?

O programa é voltado para as pessoas com CPF negativado, ou seja, que têm dívida inscrita nos cadastros dos birôs de crédito do país, como a Serasa e SPC Brasil, no período estabelecido. A projeção é que mais de 30 milhões de brasileiros sejam beneficiados.