Nesta quarta-feira, 20, está prevista a publicação de Edital de Chamamento Público para execução de serviços, programas e projetos vinculados a Proteção Social Básica no âmbito da política de assistência social. Na próxima segunda-feira, 25, às 14h, no auditório da Faculdade de Tecnologia (FTEC), ao lado do Corpo de Bombeiros, ocorre a reunião para apresentação do referido Edital. Na oportunidade, as entidades cadastradas no CMAS, com inscrição na Proteção Social Básica, serão orientadas quanto às alterações realizadas no Edital, bem como os procedimentos do mesmo, onde poderão sanar dúvidas.

O Edital de Chamamento Público estará disponível no site da prefeitura, no link: http://sefin.bentogoncalves.rs.gov.br/paginas/Editais. Para mais informações, contato pelos telefones: (54) 3055.7139 com Ana ou (54) 3055.7346 com Patricia.

Estarão aptas a participar do processo as entidades inscritas regularmente no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que conforme resolução específica deste, atuem em:

a) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, conforme Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais conforme Resolução nº 109, de 11/11/2009;

b) Projetos e/ou Programas de Defesa e Garantia de Direitos, conforme Resolução CNAS nº 27, de 19/09/2011;

c) Programa e/ou Ações de Promoção da Integração ao Mercado de Trabalho, conforme Resolução CNAS nº 33, de 28/11/2011;

d) Projeto de Enfrentamento à Pobreza, conforme Programa Municipal de Enfrentamento à Pobreza no Âmbito da Política de Assistência Social, conforme Resolução CMAS nº 01/2015.