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Vereadores votam veto da entrada de animais em qualquer estabelecimento de Bento Gonçalves

Nesta segunda-feira, 05 de junho, será decidido se a Lei Complementar de autoria do vereador Anderson Zanella (PP), entrará em vigor ou não.

05/06/2023 às 10h50
Por: Renata Oliveira Fonte: NB Notícias
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Vereadores votam veto da entrada de animais em qualquer estabelecimento de Bento Gonçalves

A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves desta segunda-feira, 05 de junho, será voltada para a votação do veto integral do Projeto de Lei Complementar n° 01/2023, que permite a entrada de animais em qualquer estabelecimento da cidade, desde que respeitasse as normas da vigilância sanitária. 

A audiência pública sobre o assunto foi realizada no dia 25 de maio com poucos presentes e sem nenhum acordo. O Executivo alegou que a Lei Complementar que permite a entrada de animais em qualquer estabelecimento da cidade, não tinha um estudo que comprovasse essa necessidade da população em adentrar os estabelecimentos com seus animais, além de não considerar a falta de bom senso de muitas pessoas e não colocar especificações de como a permissão funcionaria na prática.

O vereador e autor da matéria, Anderson Zanella (PP), argumentou que estava óbvio que a Lei não permitiria a entrada de animais em restaurantes ou em qualquer lugar que infringisse as normas de vigilância sanitária e que quem deveria regularizar como seria aplicado era o Executivo. 

Depois do debate da audiência pública, o veto chega para votação na sessão desta segunda-feira, 05 de junho, e caso os vereadores derrubem o pedido do Executivo, o presidente da Casa Legislativa, Rafael Pasqualotto (PP), já poderá sancionar a Lei. 

Na sessão, que inicia às 15h, também haverá a presença na Tribuna Popular do INOVABento - Centro de Inovação de Bento Gonçalves - para explanar sobre práticas inovadoras e proativas em desenvolvimento no Município.

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