Surgiu uma alternativa para as famílias que foram notificadas pela Prefeitura de Bento Gonçalves para que regularizem o habite-se de suas casas e terem altos custos com projetos com engenheiros e arquitetos. A iniciativa é isentar moradias com mais de 30 anos deste custo através de um projeto de lei complementar protocolado no dia 11 de abril pelo vereador Rafael Pasqualotto (Progressistas), atual presidente da Câmara de Vereadores.

De acordo com Pasqualotto, o projeto foi feito após a realização de reuniões com várias pessoas que foram notificadas pela prefeitura para realizarem a regularização em 10 dias. Em seu projeto, o vereador destaca que a isenção é exclusivamente para o pagamento do habite-se para casa com mais de 20 anos de construção. Não haverá a renúncia de receita, pois o município seguirá cobrando o IPTU deste imóvel. "O município poderia resolver este problema com um simples laudo técnico, confirmando a ampliação do imóvel e que ela está em condições, atualizando a cobrança do IPTU destes imóveis", afirma Pasqualotto.

O vereador destaca que os moradores não podem ser punidos com um gasto que pode chegar a mais de R$ 25 mil, dependendo do projeto a ser realizado. Ele afirma que as famílias estão perdendo o sono em relação a estas cobranças. A expectativa é de que o projeto seja votado já na sessão da próxima semana, no dia 2 de maio. Caso seja aprovado, o projeto irá para sanção do prefeito Diogo Segabinazzi Siqueira.  "São pessoas de bem que estão sendo punidas como se tivessem cometido um crime. Temos que apresentar alternativas viáveis para resolver este problema", resumiu o parlamentar.

Rafael Pasqualotto ressalta que é urgente um plano de habitação em Bento Gonçalves. Ele lembra que a prefeitura esta fiscalizando os cidadãos de bem, que já estão com seus imóveis consolidados  há 30, 40, 50 anos, e deixando de cuidar dos casos que envolvem as inúmeras invasões que estão ocorrendo na cidade. O parlamentar destaca que é preciso cuidar destes casos para evitar problemas maiores no futuro. "Temos centenas de invasões ocorrendo em diversos bairros do município e nada tem sido feito. É preciso mudar essa questão", finalizou o vereador. 

Confira a entrevista com o vereador sobre o tema