A partir desta segunda-feira, 24, estará disponível para pagamento o seguro obrigatório DPVAT. A data foi atrasada em uma semana, pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e a seguradora Líder, responsável pelas apólices obrigatórias.
O licenciamento do veículo é composto por três itens: IPVA, seguro obrigatório DPVAT e taxa de expedição do documento. Somente após a quitação desses três valores e de eventuais multas vencidas o veículo estará licenciado para o exercício 2019 e será emitido o novo documento de licenciamento (CRLV).
O pagamento com o desconto máximo de 25,4% pode ser feito até 28 de dezembro. Depois, haverá a correção da Unidade de Padrão Fiscal (UPF-RS), estimada em 4,13% e aplicada a partir de 1º de janeiro. Para ter o percentual máximo de desconto o motorista precisa não ter multas em seu nome nos últimos três anos (a partir de 01/11/2015) e ter inscrito cem notas ou mais no Programa Nota Fiscal Gaúcha.
A quitação do IPVA pode ser feito em qualquer agência bancária, ponto de atendimento ou pela internet dos bancos Banrisul, Bradesco, Sicredi e Santander. No Banco do Brasil, é oferecido somente pagamento em terminais de auto-atendimento ou na internet, por débito em conta. Também é possível pagar em lotéricas da Caixa Econômica Federal.
Os condutores que optarem por pagar o imposto em janeiro, ou ainda de forma parcelada, seguem tendo descontos: 3% até 31/01; 2% até 28/02 e 1% até 29/03. O prazo para transitar com o atual documento varia conforme a placa: 30 de abril para finais 1, 2 e 3; 31 de maio para finais 4,5 e 6; 30 de junho para finais 7 e 8; e 31 de julho para finais 9 e 0.
Vencimentos conforme final da placa
1 - 01/04
2 - 03/04
3 - 05/04
4 - 08/04
5 - 10/04
6 - 12/04
7 - 15/04
8 - 17/04
9 - 22/04
0 - 24/04
Os valores que compõem o licenciamento podem ser consultados no site do Detran, no link consulta IPVA e licenciamento 2019. Após o pagamento da taxa, seguro DPVAT e demais encargos legais que compõem o licenciamento anual, mais as eventuais multas vencidas, o documento é enviado por Sedex para o endereço que consta nos registros do Detran, por isso é importante manter o cadastro atualizado. Através da consulta individual de veículo, do site do Detran, é possível ter acesso ao número do Sedex e link com informação da situação de entrega junto aos Correios.