Uma notícia chegou como alívio para os Microempreendedores Individuais espalhados pelo Brasil. A necessidade de emitir nota fiscal pelo sistema do Governo Federal foi adiada para o dia 1º de setembro. A medida entraria em vigor nesta segunda-feira, 3 de abril, mas foi adiada devido às dúvidas que muitos empreendedores tinham em relação à alteração.

A mudança foi definida por uma resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira, 31 de março. O comitê é ligado ao Ministério da Fazenda. A decisão foi tomada em reunião na última quinta-feira (30). De acordo com o CGSN, o adiamento dará mais tempo para que os contribuintes e os fiscos se adaptem ao novo sistema. A fase de testes, segundo o grupo, se estenderá até o fim de agosto deste ano.

A NFS-e é um documento digital, gerado e armazenado eletronicamente pela Receita Federal, pela prefeitura ou por outra entidade conveniada, para documentar as operações de prestação de serviços. Atualmente, os MEIs podem fazer a emissão de notas fiscais diretamente nos sites das prefeituras. 

Antecipação pode evitar transtornos

A partir de 1º de setembro, quem é MEI deverá utilizar o Portal Nacional de Nota Fiscal de Serviços eletrônica (https://www.gov.br/nfse/pt-br) para a emissão das suas notas. O objetivo da ação é ter um sistema unificado válido para todo o país.

ara o empreendedor utilizar o sistema federal, a primeira etapa será o cadastramento da pessoa física ou jurídica no portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica. Após o cadastro, o MEI deve acessar a conta e ajustar as configurações de primeiro acesso e, logo após, a emissão da nota estará liberada pelo site ou aplicativo. Já está disponível ao contribuinte o link que contém ebook e vídeos do passo a passo de como se cadastrar e emitir nota fiscal pelo Portal da Nota Fiscal: https://www.gov.br/nfse/pt-br/mei/links-com-passo-a-passo