A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) tem 13 itens na pauta de sua reunião de terça-feira (14). Um desses itens é o PL 1.937/2019, projeto de lei que inclui o nome da médica pediatra e sanitarista Zilda Arns no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Zilda ajudou a fundar a Pastoral da Criança, entidade vinculada à Igreja Católica, que, entre outras atividades, atua no combate à desnutrição, visando à redução da mortalidade infantil no país. Ela foi indicada ao Prêmio Nobel da Paz em três ocasiões e faleceu durante visita ao Haiti, quando foi vítima do terremoto que atingiu o país em 2010.

Apresentado em 2019 pela então deputada federal Tereza Nelma, o projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Se for aprovado na Comissão de Educação do Senado, e não houver recurso para votação em Plenário, o texto seguirá para a sanção do presidente da República.

Outro projeto de lei com esse mesmo objetivo, o PL 1.560/2021, da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), já havia sido aprovado pela CE em 2022. Desde então, o texto tramita na Câmara.

Lanceiros negros

Também está na pauta da Comissão de Educação do Senado o PL 3.493/2021, projeto de lei que inscreve os Lanceiros Negros, combatentes de atuação marcante na Revolução Farroupilha (1835-1845), no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), lembrou que mais de 100 Lanceiros Negros, desarmados, foram mortos pelas forças imperiais. Para ele, trata-se de mártires.

“Nos campos e nas cidades, onde houver fome, miséria e pobreza, racismo e discriminação, sempre haverá um lanceiro negro estendendo a mão e fazendo a boa luta em defesa dos que mais precisam”, disse o senador.

Se o texto for aprovado pela CE e não houver recurso para votação em Plenário, ele seguirá diretamente para a Câmara.

O Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria está guardado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Requerimentos

A pauta da Comissão de Educação do Senado também inclui o REQ 4/2023-CE, requerimento do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) para que seja promovida audiência pública sobre o decreto do governo Lula que derrubou a Política Nacional de Educação Especial.

Izalci apresentou um projeto, o PDL 32/2023, com o objetivo de sustar a eficácia do decreto. Ele argumenta que, com a medida, o presidente Lula teria retirado o direito de milhares de pessoas com deficiência “sem ao menos ouvi-las”. 

“A pessoa com deficiência deve participar ativamente desse processo, seja na escolha da escola que atenda mais suas necessidades, ou de discussões sobre a igualdade de condições de sua participação com os demais estudantes”, argumenta o senador.

Além disso, a CE pode votar outros três requerimentos, todos de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), para que os seguintes ministros apresentem ao Senado os planos de trabalho de suas pastas: Camilo Santana, da Educação (REQ 8/2023-CE); Ana Moser, do Esporte (REQ 7/2023-CE); e Margareth Menezes, da Cultura (REQ 6/2023-CE).