Ainda vai dar o que falar a queda de braço entre o prefeito Guilherme Pasin e a direção do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserp-BG) até segunda-feira, 19, quando acontece a votação na Câmara de Vereadores do projeto que deve mudar a legislação que rege as condições de pagamento do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais (Faps/Bento). Nesta quarta-feira, 14, a direção do sindicato emitiu uma nota oficial repudiando as acusações feitas pelo chefe do Executivo Municipal, que afirmou em vídeo gravado por um servidor público que a direção que representa os servidores estaria agindo de forma mentirosa, enganando seus associados.

Para quem não acompanhou esta confusão, ainda no sábado, 10, o Sindiserp chamou uma reunião com seus associados, onde foi rejeitada a mudança na lei que rege o FAps/Bento, por meio do projeto de lei nº 154. A presidente Neilene Lunelli passou a convocar todos os servidores municipais para comparecerem à Câmara de Vereadores nesta segunda-feira, 19, para pressionar os vereadores a rejeitarem o projeto. 

Diante disso, em tom de desabafo, o prefeito Guilherme Pasin gravou um vídeo para um servidor público, acusando a direção do sindicato de espalhar informações mentirosas a respeito do projeto, afirmando que os dirigentes estariam fazendo terrorismo com os integrantes da categoria. Em dado momento do vídeo, o prefeito destaca que se o sindicato continuasse agindo desta forma, iria enrijecer ainda mais a relação com a direção da entidade.

Na nota, o Sindiserp afirma que nunca foi consultado pela prefeitura sobre as mudanças no Faps/Bento e acusa o prefeito de enviar, no que chamam de calada da noite, o projeto silenciosamente para a Câmara de Vereadores. Após tanto disse-me-ddise, resta à comunidade esperar para ver qual vai ser a atitude tomada pelos 16 vereadores durante a sessão da segunda-feira, 19.

Confira a nota oficial emitida pelo Sindiserp-BG   

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bento Gonçalves – SINDISERP-BG, vem, através desta, repudiar o vídeo ofensivo publicado pelo Sr. Prefeito Municipal de Bento Gonçalves/RS, Guilherme Pasin, o qual demonstrou total desconhecimento da capacidade e inteligência dos servidores públicos municipais.

Representamos mais de 3 mil servidores públicos municipais e por tal temos o dever de informá-los dos atos e fatos ocorridos oriundos da Gestão Municipal, uma vez que a transparência neste município não se dá da forma como deveria, prejudicando não só o funcionalismo público mas toda a comunidade bento-gonçalvense.

O projeto de lei nº 154, de 09 de outubro de 2018, que altera o § 2º do artigo 4º da Lei Municipal nº 2.819/99, não foi encaminhado para o Sindiserp-BG a fim de que se apresentassem os dados e se estabelecesse uma negociação dos percentuais, caso fosse necessário, sendo encaminhado na calada da noite para a Câmara de Vereadores para a sua aprovação.

É cediço por todos que, em havendo legislação que modifiquem as condições estabelecidas pela lei vigente desde 1999 e que afeta diretamente o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal de Bento Gonçalves – FAPSBENTO, é de obrigação do gestor público viabilizar, ao menos uma rodada de negociações e demonstração da real necessidade da minoração de penalidades que são aplicadas somente para o caso de atraso no pagamento dos valores devidos.

Nosso objetivo é a transparência com os servidores e a não supressão dos seus direitos, sempre lutando por melhores condições de trabalho à todos.

No início deste ano, durante reunião com o Sr. Prefeito, o Sindicato acordou que todos os projetos que fossem de interesse dos servidores passariam pela sua análise e aprovação. 

No momento em que este órgão soube da pauta de votação deste projeto sem a devida análise, percebeu que o acordo não foi cumprido e que a boa fé estava somente por nossa parte, tendo, então solicitado a suspensão da votação até que tivéssemos maiores esclarecimentos sobre o tema.

Somente após essa diligência e com a solicitação do Sindiserp-BG de reunião com o Sr. Prefeito para então termos os dados e informações pertinentes ao caso, nos causou bastante surpresa a forma não democrática e desrespeitosa com a qual a comitiva deste Sindicato foi recepcionada pelo mesmo, não tendo sido possível o diálogo e qualquer possibilidade de negociação.

O Sindicato, ao convocar para assembleia, exerceu seu dever de informação aos servidores sobre um Projeto de Lei que afeta diretamente o quadro funcional, pois trata do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal de Bento Gonçalves – FAPSBENTO, jamais veiculando qualquer mentira.

Em assembleia extraordinária, ocorrida no último dia 10, os servidores se manifestaram contrários à aprovação do Projeto de Lei, sendo que deliberaram pela necessidade de transparência nas contas públicas, solicitando esclarecimentos ao Executivo em caso de necessidade de atraso no repasse dos valores ao fundo, a fim de que todos tomem conhecimento da destinação dos recursos que são dos servidores públicos. Tal medida apenas demonstra o interesse de todos pela higidez do Município.

No que tange à presença do Sindicato e dos servidores junto à Câmara de Vereadores no dia da votação do projeto, mais uma vez foi determinação da assembleia, através do voto de todos os presentes, que apenas pensaram na estabilidade do fundo. A diminuição dos juros de mora/multa habilita o encorajamento da Administração em repassar os valores em atraso ao fundo, o que não se pode olvidar.

Informa, ainda, que oficiou à cada um dos vereadores deste município, com a deliberação da assembleia e solicitou que o tema seja abordado de forma pensada e estudada por todos interessados, com a devida atenção que o mesmo merece, pois trata-se de mudança que impactará diretamente a saúde financeira do fundo e, consequentemente, para cada  um dos servidores desta municipalidade. Ressalta-se, porém que mesmo tendo sido protocolado na segunda feira, até o presente momento nenhum vereador ou o Sr. Prefeito Municipal entrou em contato para estabelecer um diálogo e um denominador comum sobre tema. 

Ao contrário do que se espera de um Gestor Público, publicou este vídeo totalmente caluniador, ameaçador e preconceituoso para com o Sindiserp-BG e os servidores públicos municipais, fechando totalmente as portas de negociação. 

Além disso, ao contrário do mencionado pelo Sr. Prefeito, os servidores públicos municipais são extremamente capacitados para o exercício das funções, sendo que não podem ser taxados de ingênuos em momento algum. Todos possuem capacidade plena de entendimento dos fatos, desde que estes lhes sejam informados de forma transparente, o que não vem ocorrendo pelo Sr. Prefeito Municipal. 

Por fim e não menos importante, é imperioso destacar que não queremos, de forma alguma que haja pagamento de juros ou multa por parte do Município, mas para que isso aconteça, o Gestor Público deve apenas fazer a sua parte que é depositar em dia o valor do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal de Bento Gonçalves – FAPSBENTO. Repisa-se que, o que estamos pleiteando é transparência e respeito com o servidor público municipal e o dinheiro público que deve ser bem empregado.

Desta forma, reiteramos a intenção do Sindicato, qual seja, de defender os direitos e interesses dos servidores, e repisamos o fato de que nenhuma mentira foi dita, apenas esclarecimentos sobre o projeto de lei em questão. 

Neilene Lunelli

Presidente