Sete projetos de lei, uma emenda e um pedido de vista a projeto foram aprovados pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves na Sessão Ordinária

desta segunda-feira, 9 de maio. A emenda parlamentar e as primeiras sete proposições, enviadas pelo Poder Executivo, tramitavam em regime de

urgência e deviam ser apreciadas em votação única. Os projetos de lei aprovados seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito Guilherme Pasin.

A primeira proposta aprovada, por unanimidade, foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 54/2016 [1], que autoriza o município a firmar convênios com órgãos públicos e entidades privadas visando a cedência de servidores públicos e estagiários municipais. Entre as instituições contempladas, estão a Defensoria Pública Estadual, o Corpo de Bombeiros, a Associação dos Pais e Amigos de Excepcionais (Apae) de Bento Gonçalves e a Fundação Consepro de Apoio à Segurança Pública. 

Antes de apreciarem a proposta principal, os vereadores aprovaram, por maioria de votos, a Emenda nº 3/2016 [2], de autoria do vereador Moacir Camerini (PDT). O texto reduziu de 78 para 71 o número de funcionários cedidos e excluiu três instituições do rol original de beneficiadas: a Associação Ativista Ecológica (Aaeco), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bento Gonçalves e a Associação dos Servidores Públicos Municipais de Bento Gonçalves. Se manifestaram contra a emenda os vereadores Adriano Nunes (PPS), Carlos Pozza (PP), Marlen Pelicioli (PPS), Moisés Scussel Neto (PSDB) e Professor Clemente (PTB). Os convênios, nos quais estão estabelecidas as contrapartidas a serem prestadas pelas cessionárias, terão vigência de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2016. Segundo a justificativa da proposta do Executivo, a medida visa auxiliar as entidades a "concretizar seus objetivos e dar continuidade aos seus relevantes serviços". 

Em seguida, os vereadores aprovaram, por maioria de votos, o PLO nº55/2016 [3], que também autoriza o município a firmar convênio de cedência de servidores e estagiários, mas com a Fundação Casa das Artes. Votaram contra o projeto os vereadores Adriano Nunes, Marlen Pelicioli e Moacir Camerini. Conforme o texto, serão cedidos durante um ano, a contar de 1º de janeiro de 2016, 20 servidores efetivos e 15 estagiários, os quais desenvolverão suas atividades nas dependências da Biblioteca Pública Castro Alves, do Museu do Imigrante e da própria Fundação Casa das Artes. De acordo com a justificativa da matéria, "o conveniamento está previsto na lei de criação da Casa das Artes e também no seu estatuto".  

Os cinco projetos restantes do Poder Executivo presentes na Ordem do Dia solicitavam a abertura de créditos especiais para a administração municipal. O PLO nº 57/2016 [4], aprovado por unanimidade, pedia a liberação de R$ 3,323 milhões para diversas unidades orçamentárias do município. Segundo a proposta, a verba é "necessária para atender ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público do Tribunal de Contas do Estado, o qual separa o elemento de despesa de vencimentos e vantagens com a contratação por tempo determinado".  Também foi aprovado por unanimidade o PLO nº 60/2016 [5], que solicitava a abertura de um crédito especial de R$ 1,585 milhão para as secretarias municipais de Finanças e de Educação. A importância servirá para atender ao estabelecido em um contrato de prestação de serviços financeiros firmado entre o município e a Caixa Econômica Federal. Foi aprovado ainda, também de forma unânime, o PLO nº 61/2016 [6], que pedia a liberação de R$ 8 mil para o custeio do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho), promovido em Bento Gonçalves pela Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social.  

Já o PLO nº 63/2016 [7], que solicita a abertura de um crédito especial de R$ 50 mil para a Secretaria Municipal de Saúde, recebeu um pedido de vista do vereador Moacir Camerini, o qual foi aprovado por maioria de votos. Manifestaram-se contra o pedido os vereadores Adelino Cainelli (PP), Carlos Pozza, Gilmar Pessutto (PSDB), Leopoldo Benatti "Raquete" (PTB), Márcio Pilotti (PSDB), Moisés Scussel Neto e Professor Clemente. A verba está prevista para ser utilizada na remuneração dos agentes de combate às endemias contratados pelo município por tempo determinado, de acordo com o estabelecido no Processo Seletivo Simplificado nº 3/2016 [8]. Com o pedido de vista, a matéria deve voltar a plenário em até duas sessões da Câmara. Por sua vez, o PLO nº 64/2016 [9], que pedia a liberação de R$ 170.947,43 para a mesma finalidade que o projeto anterior, foi aprovado por unanimidade.  

Por fim, foi aprovado por unanimidade, em segundo e terceiro turnos, o único projeto de autoria parlamentar previsto na pauta de votação. O PLO nº 53/2016 [10], protocolado pelo presidente da Câmara, vereador Valdecir Rubbo (PTB), denomina como "Rua Nathal Camillo Gabardo" a via atualmente conhecida como Rua C do Loteamento Residencial Gabardo, que tem acesso pela Rua Joaquim Toniollo, no Bairro Caminhos da Eulália.