Os contribuintes que optarem pelo Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis 2018) até o dia 23 de novembro terão desconto de 70% da multa e 100% dos juros moratórios e para quem desejar quitar até o dia 18 de dezembro, o desconto concedido será de 70% da multa e 90% dos juros moratórios.
O objetivo do Programa é diminuir a inadimplência de contribuintes tanto pessoa física, quanto jurídica do Município, além de evitar a cobrança, por meio de ações judiciais ou a negativação dos mesmos. Poderão participar do programa contribuintes com débitos municipais com vencimento até 31 de julho.
De acordo com a secretária de Finanças, Mariana Largura, “é muito importante que o contribuinte regularize os débitos com o Município, principalmente porque os valores arrecadados, 54% serão investidos nas áreas de educação e saúde, que são prioridades da administração municipal”, ressalta.
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Para solicitar a renegociação do débito é preciso procurar a Secretaria de Finanças, localizada na Avenida Osvaldo Aranha 1105, no Bairro Cidade Alta, das 9h às 16h para recalcular o valor da dívida e orientar sobre as opções de pagamento disponíveis. O programa atinge os inscritos ou não em dívida ativa, com débitos ajuizados ou a ajuizar.
