A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quinta-feira (1) o projeto de lei (PL 726/2019) que cria o Programa de Geração Distribuída nas Universidades (PGDU), para a instalação de sistemas de geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis nas universidades brasileiras e nas entidades a elas vinculadas. O texto segue para as comissões de Educação (CE) e Assuntos Econômicos (CAE).

A proposição do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) teve como relator o senador Jean Paul Prates (PT-RN). O projeto promove a utilização de fontes alternativas para a produção de energia elétrica de forma descentralizada por meio da instalação de painéis fotovoltaicos para aproveitamento da luz solar.

“Pretende-se aproximar as iniciativas das universidades brasileiras, considerando serem elas centros de excelência que abrigam profissionais qualificados, capazes de transferir e disseminar conhecimentos relacionados aos sistemas de geração distribuída por todo o país”, explica Veneziano.

O relatório de Jean Paul Prates sugere a substituição de incentivos fiscais previstos no projeto original pela criação de um programa de financiamento e a concessão de crédito pelo Poder Executivo. O plano contaria com recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (criado pela Lei 12.114, de 2009); verbas de pesquisa e desenvolvimento (Lei 9.991, de 2000); e recursos do Orçamento Geral da União.

Os objetivos do PGDU são o desenvolvimento tecnológico e a capacitação profissional para a geração distribuída de energia elétrica a partir das fontes renováveis; a autonomia energética das universidades; e o desenvolvimento de mercado para equipamentos e componentes utilizados na geração distribuída de energia elétrica a partir das fontes renováveis.

Recursos

Segundo o relator, o projeto tem o mérito de apontar “fontes de recursos pertinentes e legalmente possíveis” para o financiamento da instalação de sistemas de geração de energia elétrica mediante fontes renováveis nas universidades brasileiras. “Gera-se, assim, uma alternativa barata para que as universidades utilizem serviço próprio de geração de energia elétrica (autonomia energética) e, além disso, prevê fonte de receitas adicional para as universidades. Esse contexto é desejável, por permitir o desenvolvimento de mercado para equipamentos e componentes supramencionado e pelas externalidades positivas que a educação gera na economia”, diz Jean Paul Prates.

No entanto, ele considera que a utilização da Conta de Desenvolvimento Energético, como previsto no texto original, poderia elevar a tarifa dos demais consumidores, “situação que preocupa ainda mais, diante dos elevados reajustes que estão ocorrendo recentemente”. Além disso, para Jean Paul Prates, o uso de dotações de Pesquisa & Desenvolvimento, como previsto originalmente no PL 726/2019, apenas redirecionaria recursos já previstos para universidades e centros de pesquisa.

Outorgas

A CCT também aprovou seis outorgas de serviço de radiodifusão comunitária, que serão prestadas pelas seguintes entidades:

• PDL 470/2021 — Associação Comunitária e Cultural de Virmond (PR);
• PDL 300/2019 — Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Dom Luciano Mendes de Almeida, em Ipatinga (MG);
• PDL 359/2019 — Associação de Rádio Comunitária Alternativa, em Bicas (MG);
• PDL 669/2019 —Associação Montesclarense de Comunicação e Assistência, em Montes Claros (MG);
• PDL 265/2021 — Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico, em Cajamar (SP); e
• PDL 360/2019 — Associação Comunitária e Cultural Contorno do Capim Grosso (BA).