A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 23/2022, que destina quase R$ 380 milhões do Orçamento de Investimento da União em favor da Petrobras. A proposta segue para votação em sessão conjunta do Congresso.

A solicitação de Petrobras objetiva suplementar ação de implantação de unidades de processamento de gás natural do Pólo Pré-Sal da Bacia de Santos. Será necessário aditivo ao contrato de implantação da Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) do gasoduto Rota 3 e da execução de atividades de implantação da UPGN postergadas de 2021 para 2022, sobretudo em decorrência dos impactos contratuais causados pela pandemia da covid-19.

Ainda segundo a exposição de motivos do governo federal, a ação “Exploração Marítima e Terrestre de Petróleo e Gás Natural”, que fornecerá a suplementação dos recursos, terá uma execução menor em relação ao aprovado na LOA 2022, por conta do cancelamento de poços de delimitação na Bacia de Campos.

O PLN recebeu relatório favorável do deputado federal Felipe Francischini (União-PR). O parecer foi lido pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA).