A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai promover nesta quarta-feira (30), a partir das 9h, audiência pública para debater o projeto de lei que regulamenta os direitos trabalhistas dos trabalhadores de cooperativas (PL 537/2019).

O projeto garante a inclusão dos trabalhadores contratados por cooperativas no quadro de proteção legal trabalhista, com fixação da jornada de trabalho, negociação coletiva, piso salarial, garantia a representação por organização sindical específica e exclusiva da categoria, entre outros. As regras se aplicam a todos os trabalhadores de cooperativas sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), independentemente do objeto ou da natureza das atividades desenvolvidas pela cooperativa ou por seus associados, sem prejuízo da legislação aplicável.

A audiência ainda não tem participantes confirmados. Foram convidados representantes de várias centrais sindicais do país e também de sindicatos de setores com forte atuação de cooperativas, como agricultura, comércio e vestuário.

O PL 537/2019 veio da Câmara dos Deputados e está sob relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que já apresentou parecer favorável ao texto, sem alterações. Depois da análise da CAE, a proposição seguirá para o Plenário.