A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (22) projeto de lei que que proíbe o uso de arquitetura hostil, com emprego de materiais, estruturas, equipamentos e técnicas que tenham como objetivo afastar pessoas, principalmente as que estão em situação de rua, de espaços livres de uso público nas cidades.

Relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a matéria foi aprovada no Senado em março deste ano. Autor do PL 488/2021, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) comemorou nas redes socais a deliberação pelos deputados.

“Vitória! A Câmara dos Deputados acaba de aprovar, e seguirá à sanção presidencial, meu projeto que proíbe o uso de arquitetura hostil em espaços públicos nas cidades. A lei recebe o nome do Padre Júlio Lancelotti, incansável militante em defesa da população em situação de rua!”, afirmou o senador.

O projeto foi apresentado após o padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo de Rua em São Paulo, utilizar uma marreta para remover pedras pontiagudas instaladas pela prefeitura sob um viaduto. 

Na justificativa do projeto, Contarato salientou que muitas cidades brasileiras têm incentivado a arquitetura hostil em razão da especulação imobiliária de certas regiões. 

O texto altera a Lei 10.257, de 2001 (Estatuto da Cidade) para estabelecer como diretriz a “promoção de conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade na fruição dos espaços livres de uso público, de seu mobiliário e de suas interfaces com os espaços de uso privado”.