A Caixa Econômica Federal vai começar a oferecer, a partir do dia 26 deste mês, o crédito consignado com uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como garantia. O consignado é um empréstimo cuja parcela é descontada diretamente do salário do trabalhador e costuma ter juros menores. A medida está prevista na lei 13.313, de julho de 2016, mas até hoje não tinha sido colocada em prática porque não havia como separar a fatia referente à garantia no fundo do trabalhador.

Ainda em agosto, a Caixa anunciou que criou um sistema que permitirá aos bancos segregar parte dos recursos do FGTS de cada trabalhador que serão dados como garantia nos empréstimos. É com base nesse sistema que agora o banco público se coloca como estreante da modalidade. Na semana passada, o Ministério do Planejamento anunciou que os bancos privados que quiserem fazer o mesmo terão de firmar convênio com a Caixa.

Pela legislação, o trabalhador interessado oferece como garantia o dinheiro que está parado no fundo: são 10% do saldo do FGTS mais toda a multa de 40% em caso de demissão. A data de liberação foi acertada ontem entre a Caixa e o Ministério do Trabalho. As estimativas são de que ao menos 36,9 milhões de trabalhadores poderão ter acesso ao crédito. Especialistas não têm sido favoráveis à medida, que pode aumentar o endividamento do brasileiro. Procurada nesta sexta-feira, 31 de agosto, a Caixa informou que as condições da operação “vão ser divulgadas oportunamente”.