Quatro projetos de lei, um de resolução e uma proposta de emenda à Lei Orgânica estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves dessa segunda-feira, 13, que tem início às 15h. Das seis matérias, quatro foram enviadas pelo Poder Executivo e duas são de autoria parlamentar.

A primeira matéria que deve ser apreciada é o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 110/2018, de autoria do Executivo municipal. A proposição visa alterar dispositivo da Lei Municipal nº 6.195/2017, que criou a Secretaria Municipal de Segurança. A proposta pretende repassar o Departamento Municipal de Trânsito (DMT) e a Defesa Civil da subordinação da Secretaria de Mobilidade Urbana para o a Secretaria de Segurança.  

Em seguida, deve ser votado o PLO nº 111/2018, também protocolado pelo Poder Executivo. A matéria pretende alterar dispositivos da Lei Municipal nº 2.771/1998, que alterou a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves.

Deve ser apreciado ainda o PLO nº 113/2018, outra matéria de autoria do Executivo municipal. A proposição trata da autorização para a contratação administrativa, temporária e emergencial de 25 assessores administrativos pelo município.

Já por meio do PLO nº 116/2018, o Poder Executivo solicita a abertura de um crédito especial de R$ 270 mil para o município.

Na sequência, o plenário deve apreciar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2018, de autoria da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara. De acordo com a justificativa da proposição, as alterações têm por meta adequar a Lei Orgânica Municipal ao novo Regimento Interno da Câmara, que entrou em vigor no ano passado.

Por fim, os vereadores devem votar o Projeto de Resolução nº 6/2018, protocolado pela Mesa Diretora da Câmara. O objetivo da proposição é a instituição da Tabela de Temporalidade de Documentos da Câmara Municipal.

A sessão também deve contar com a presença do presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, Alissandro Bittencourt Fontoura, que falará aos vereadores sobre a IX Conferência Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, evento que acontecerá em Bento Gonçalves no dia 23 de agosto.

A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook.

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