Os empresários que trabalham no comércio enfrentam, diariamente, uma série de dúvidas jurídicas e tributárias que permeiam sua atuação com fornecedores, clientes e funcionários. Para orientá-los na condução dessas questões ligadas às relações de trabalho no setor, a CDL-BG promove a palestra ‘Comércio Legal’, ministrada pelo fiscal de Obras e Posturas do Procon Municipal de Bento Gonçalves, Thiago Duarte dos Santos. O encontro será realizado no dia 1º de agosto, às 19h30min, na sede da entidade (rua Marechal Deodoro, 139, 5º andar do Ed. Zanoni).

Com o intuito de levar informação aos comerciantes e lojistas, compartilhando noções de direito do consumidor, atendimento e responsabilidade civil, a palestra também dará destaque às adequações do comércio local junto ao Código de Defesa do Consumidor, evidenciando uma relação de consumo harmoniosa. Entre os tópicos a serem abordados estão a responsabilidade do fornecedor pelo produto ou serviço do comerciante; a importância de informações claras e objetivas ao consumidor e a lei 13455/2017, sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.

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Proximidade com o Procon

A ideia de promover um curso com esse viés partiu da verificação da necessidade de aproximar os lojistas do Procon. “Muitas lojas não possuem um setor jurídico à disposição, então a iniciativa visa esclarecer os direitos e os deveres dos comerciantes”, comenta o palestrante. Outro assunto que provoca cada vez mais reclamações - e possíveis processos, são as publicidades e propagandas enganosas, que serão abordadas na palestra. Para Thiago, é importante que os comerciantes participem do curso, pois as questões tratadas podem ser aplicadas de forma prática no dia a dia dos lojistas.

Sobre o palestrante

Thiago Duarte dos Santos é licenciado em História pela Universidade de Caxias do Sul. Ele atua como fiscal de Obras e Posturas lotado no Procon Municipal de Bento Gonçalves há seis anos.

SERVIÇO

O quê: Palestra ‘Comércio legal’

Quando: 1º de agosto, às 19h30min

Onde: sede da CDL-BG (rua Marechal Deodoro, 139, 5º andar do Ed. Zanoni)

Quanto: Associado: gratuito

Não associado: R$ 50,00

Inscrições: [email protected] | Fone: 54.3455.0566