O prazo para adesão obrigatória de micro e pequenas empresas ao eSocial foi adiado. Todos os negócios que se encaixam nessa categoria e os Microempreendedores Individuais (MEIs) que possuem funcionários devem iniciar o uso do sistema da Receita Federal em novembro. A mudança de data, que antes estava prevista para o dia 16 de julho, foi confirmada pelo governo e publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira, 11/07.

O eSocial é uma iniciativa conjunta do Ministério do Trabalho, Caixa Econômica Federal, Secretaria de Previdência, INSS e Receita Federal. É uma plataforma digital planejada para reunir todas as informações de mais de 44 milhões de trabalhadores dos setores público e privado, facilitando o cumprimento das regras, principalmente, tributárias das relações entre empregados e empregadores. A ideia é que o sistema substitua até 15 prestações de informações ao governo, como GFIP, RAIS, CAGED E DIRF, por exemplo, por apenas uma e feitas de uma única vez.

De acordo com a técnica de Políticas Públicas do Sebrae RS Cláudia Cittolin mesmo com o adiamento da obrigatoriedade de adesão, os empreendedores de micro e pequenas empresas e os MEIs devem estar atentos ao uso do eSocial. “A recomendação é que os empresários busquem informações junto aos contadores, pois o sistema deverá facilitar a gestão do negócio que tiver funcionários, além de ser uma oportunidade para atualização cadastral e verificação de pendências”, observa ela.

A Receita Federal informa ainda que, apesar do adiamento da obrigatoriedade da adesão para os micro e pequenos negócios, os empresários já podem iniciar a usar o eSocial. O objetivo é que a gestão seja melhor para todos, pois deverá aumentar a produtividade e reduzir a burocracia, unificando as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos empreendedores em um banco de dados único administrado pelo governo federal.

Em relação aos Microempreendedores Individuais (MEIs), o eSocial vai abranger somente aqueles que contratam empregados. Os Microempreendedores Individuais continuarão usando o SIMEI, o sistema de recolhimento de tributos em valores fixos mensais do Simples Nacional, voltado ao MEI para geração da guia de recolhimento relativa à sua atividade empresarial. Aliado a isso, passarão a utilizar o eSocial para o cumprimento de obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias relativas ao trabalhador empregado.

Informações gratuitas ao empreendedor

O Sebrae RS possui informações gratuitas em seu portal para quem quiser aprofundar-se no tema. O vídeo pode ser acessado no link https://goo.gl/gU7o2Y. Ele traz informações sobre os próximos passos, cronograma de implementação e principais impactos nas empresas. Já o infográfico está disponível no endereço: https://goo.gl/pSRWL7.