A Prefeitura de Bento Gonçalves firmou convênio com a Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP) referente ao acesso ao banco de dados do Sistema Consultas Integradas. O termo de cooperação que viabiliza a iniciativa foi assinado nesta quinta-feira, 28, pelo prefeito Guilherme Pasin e o secretário Estadual, Cézar Schirmer. O vice-prefeito, Aido Bertuol, o secretário Municipal de Segurança, José Paulo Marinho, e de Governo, Diogo Segabinazzi Siqueira, participaram do ato. A ação faz parte do Sistema de Segurança Integrada com os Municípios (SIM).
Os convênios têm como objetivo estruturar as atividades de segurança desenvolvidas em âmbito municipal e proporcionar a ampliação da base de pesquisa dos órgãos estaduais, fundamental para os trabalhos das forças policiais.
Para Schirmer, a medida é fundamental para qualificar o trabalho das prefeituras no combate à criminalidade. “Hoje, vivemos um contexto em que a informação é uma das principais armas que dispomos no enfrentamento ao crime. Sendo assim, a possibilidade de disponibilizarmos aos servidores um escopo cada vez maior de dados se torna um diferencial”, disse.
O prefeito Guilherme Pasin destacou que é imprescindível a união de esforços entre todas as instituições. “Esse sistema irá proporcionar mais efetividade e agilidade no trabalho realizado. Essa união de esforços em prol da segurança, é um beneficio para o cidadão”, afirmou.
O termo de cooperação possui política de proteção aos dados, de ambas as partes, e prevê que não haja repasse de recursos financeiros na sua operacionalização – cada órgão deverá utilizar a estrutura já disponível. Após a formalização dos convênios, haverá um período de 90 dias de adaptação, para que cada Prefeitura possa dimensionar os recursos humanos e materiais necessários. Em contrapartida, será disponibilizado o acesso da SSP ao Sistema de Dados do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Cadastro de Alvarás, bem como outras informações de interesse da secretaria. O convênio tem duração de 60 meses, com possibilidade de renovação.
Como funciona o sistema
- Criado em 2004 para fins de investigação, o programa permite que policiais e autoridades, mediante senha, consultem bancos de dados de diversos órgãos, como Detran, Departamento de Identificação e Justiça.
- Podem ser consultados endereços, nomes dos pais, fotos, se a pessoa se envolveu em ocorrência criminal, inquéritos policiais e processos judiciais, se já esteve presa, se é foragida, se tem carro ou arma, entre outras coisas.
