O polêmico e tão debatido Plano Diretor de Bento Gonçalves deve ir à votação na sessão ordinária desta segunda-feira, 18, na Câmara de Vereadores. O projeto tem votação única e chega ao plenário com 33 emendas apresentadas pelos parlamentares, a maioria delas referentes a ajustes analisados e já aprovados pelo próprio Complan. As emendas consideradas polêmicas foram retiradas pelos parlamentares.

O Plano Diretor está de volta à pauta de votação, após ter sido retirado em dezembro do ano passado e, principalmente, após o escândalo que envolve uma possível compra de emendas por parte de grupos imobiliários na cidade. Antes do projeto original ir à votação, os vereadores vão votar as 33 emendas apresentadas por eles ao projeto. Eram 81 emendas anteriormente.

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As emendas mais polêmicas, como a que previa a liberação da construção de edifícios com até oito pavimentos nas ruas Herny Hugo Dreher e Planalto, no chamado Corredor Gastronômico, a que transformava localidades do interior em áreas residenciais, e a que permitiria a Câmara revisar o Plano Diretor a cada 90 dias foram retiradas da pauta de votação. A retirada das emendas por parte de seus autores e co-autores mostra que a investigação realizada pelo Ministério Público pesou muito na convicção anterior dos parlamentares, que querem evitar qualquer vinculação ou possibilidade de atender interesses de setores do ramo imobiliário.   

Na tentativa de evitar mais polêmicas e ficar com a imagem menos arranhada perante a opinião pública, também foi retirada a emenda que previa o fim do poder deliberativo do Complan, passando esta responsabilidade para a Câmara de Vereadores. Pelo projeto, o Ipurb ficaria responsável pelos pareceres, o Complan se tornaria um órgão consultivo e a Câmara a responsável por deliberar sobre as questões de planejamento e urbanismo da cidade.

Confira algumas emendas retiradas pelos parlamentares: 

Emenda 118 – autores vereadores Volnei Cristófoli e Neri Mazzochin

Para os efeitos desta lei, as indústrias com até 300 m²,comércio e serviços, não serão submetidos a avaliação de impacto de vizinhança, excetuando-se as empresas, indústrias, comércio e serviços que são regidos por legislação Estadual ou Federal especifica."

Emenda 121 – autor vereador Rafael Pasqualotto

Fica alterado o Anexo 2.1 - ME - Zoneamento Urbano do Projeto de Lei Complementar n° 06 /2017, que compreende a área destacada pelo mapa, alterado para ZOE 2, (ZONA DE OCUPAÇÃO EXTENSIVA 2) conforme mapa anexo.Esta emenda libera a construção de imóveis e a instalação de indústrias nas áreas do distrito de Tuiuty, principalmente na Linha Pradel.

Emenda 130 – todos os vereadores

A presente emenda pretende alterar o anexo 2.1 do Plano Diretor Municipal, modificando o zoneamento do Bairro São João, passando de ZOEI (Zona de Ocupação Extensiva I) para ZR (Zona Residencial). A pedido dos moradores das ruas Hermínio Gabbardo, Natal Perfile, Albino Agostinho Ozelame, João Fedrigo, Santos Dumont, Reinaldo Acorsi, Cleimar Primo Gazzoni, Recyde Possamai e Julieta Sassi Dreher (na parte compreendida entre as ruas Alviazul e Agostinho Ozelame) estamos alterando o zoneamento das referidas vias com o objetivo de incluir essas ruas no zoneamento residencial, onde fica proibida a instalação de indústrias de qualquer porte, maior reclamação dos munícipes daquela localidade.

Emenda 165 – autores vereadores Marcos Barbosa, Rafael Pasqualotto, Valdemir Marini, Sidinei da Silva, Volnei Cristófoli e Jocelito Tonietto

A presente emenda pretende liberar a construção de edifícios de até 8 pavimentos nas ruas Planalto e Herny Hugo Dreher, considerado ocorredor gastronômico de Bento Gonçalves. A medida beneficia diretamente uma empresa que pretende construir um hotel na Rua Planalto, mais precisamente no prédio onde hoje funciona a Apae. A emenda também irá liberar a construção de prédios residenciais ao longo das duas ruas ou até mesmo outros hotéis ao longo do trecho. Um abaixo assinado, que teria a assinatura de moradores do bairro São Bento, chama a atenção. Nele há assinaturas de CCs da Prefeitura e até de um dono de construtora, parte interessada na liberação de construções de edifícios naquela região. No total, foram coletadas 19 assinaturas.

Emenda 175 – autor vereador Rafael Pasqualotto

No prazo de 90 (noventa) dias, o Plano Diretor deverá ser reavaliado pela Câmara Municipal de Vereadores.  Ao fato de tratar-se de uma matéria de extrema relevância e vasto conteúdo, os vereadores entendem ser prudente um interstício de tempo para modificar, acrescentar ou suprimir algum artigo que não foi debatido e/ou analisado na sua exaustão.

Emenda 179 – autor vereador Gustavo Sperotto

A medida retira o poder deliberativo do Conselho Municipal de Planejamento (Complan), que passa a ser de responsabilidade dos vereadores. Pela emenda, toda e qualquer alteração deverá passar pela análise do IPURB, que emitirá parecer, o qual será objeto de consulta do COMPLAN e deliberação da Câmara Municipal de Vereadores.