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Governo sanciona lei que amplia direito a saques do PIS/Pasep

O benefício diz respeito a cotistas de todas as idades que trabalharam entre 1971 e 1988. Estima-se que 25,3 milhões de pessoas tenham direito às cotas.

Marcelo Dargelio
Por: Marcelo Dargelio Fonte: divulgação
15/12/2018 às 21h02
Governo sanciona lei que amplia direito a saques do PIS/Pasep
Marcelo Dargelio

O governo ampliou os saques do PIS/Pasep para todos que trabalharam entre 1971 e 1988, disponibilizando ao todo R$ 39,3 bilhões, que podem representar, de acordo com o Ministério do Planejamento, 0,55% do Produto Interno Bruto. "Comemoramos muito os 44 bilhões dos saques do FGTS. Agora, são 39 bilhões que podem se inserir na economia brasileira", disse o presidente Michel Temer em cerimônia no Palácio do Planalto.

No ano passado, os saques totais às contas inativas do FGTS somaram 44 bilhões de reais, ajudando a dar algum ímpeto à economia após dois anos de profunda recessão. Em agosto do ano passado, o Planejamento estimava o impacto dos saques do FGTS no PIB de 2017 em 0,6 ponto percentual. O governo liberou no início deste ano o saque dos recursos do PIS/Pasep para pessoas com mais de 60 anos. A medida agora mantém por tempo indeterminado o saque para pessoas acima desta idade, mas libera até 28 de setembro deste ano o saque também para pessoas com menos de 60 anos que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 1988.

Segundo o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gleisson Rubin, dos 39 bilhões de reais, cerca de 5 bilhões de reais já foram sacados por trabalhadores com mais de 60 anos, restando cerca de 34 bilhões de reais ainda nas contas. Pelos dados do ministério, 16 bilhões de reais estão em contas de pessoas com menos de 60 anos, que tem o prazo até setembro para fazer a retirada. Outros 18 bilhões de reais estão ainda nas contas de trabalhadores com mais de 60, que não tem prazo limite para saque. "São contas que estão sem movimentação já há 30 anos, só com a correção, e que tinham condições de saque muito restritivas", explicou Rubin.

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, onde ficam depositadas as contas do PIS e do Pasep, irão abrir os saques a partir da próxima segunda-feira, 18, até o dia 29 de junho. Depois, os saques voltarão a ser permitidos a partir de 14 de agosto.

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