O Procon Municipal esclarece sobre a diminuição do preço do óleo Diesel em virtude da greve deflagrada pelos caminhoneiros. O orgão também chama atenção para os casos de cobrança abusiva nos preços do litro da gasolina.
Devido algumas informações que alguns estabelecimentos ainda não adotaram a nova redução de valores do óleo Diesel, o órgão esclarece que: Conforme a Portaria de Nº 735, de 1º de Junho de 2018, que dispõe como Medida Provisória nº 838, de 30 de maio de 2018, Art. 1º A redução do valor do óleo diesel nas refinarias deverá ser imediatamente repassada aos consumidores pelos postos revendedores de combustíveis.
Os postos deverão adotar a nova redução. Caso não adotem ficará o posto infrator sujeito às seguintes sanções administrativas, multa suspensão temporária da atividade; interdição, total ou parcial, do estabelecimento ou de atividade; e cassação da licença do estabelecimento ou de atividade. As sanções previstas neste artigo serão aplicadas pela autoridade administrativa.
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Os consumidores devem exigir a nota fiscal com a quantidade e valor pago pelo litro do óleo Diesel. Caso verifique que não foi aplicada a redução, deve dirigir-se ao órgão municipal para realizar a denúncia.
O Procon Municipal está localizado na Rua Cândido Costa, 65, sala 405, com atendimento ao público para registro de reclamações de segunda à sexta-feira, das 9h às 11h e das 13h30 às 16h. Para maiores informações, telefone: 54 3052-0028.
