Parlamentares defenderam nesta terça-feira (28), em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o reajuste dos repasses do governo federal para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192), programa que presta socorro à população em casos de emergência. Sem reforço na dotação orçamentária, o serviço corre o risco de paralisação em todo o país, alertaram.

— Se nós não fizermos a ampliação de financiamento para o Samu, esse serviço vai parar. Não tem mais aonde os municípios buscarem recursos livres — disse a deputada Leandre (PSD-PR), que propôs o debate na CMO.

Atualmente o Samu é financiado pela União, estados e municípios, de forma tripartite. A União entra com a maior parte (50%, conforme uma portaria do Ministério da Saúde). Mas, devido à falta de reajuste nos repasses (o último ocorreu em 2013), a participação dos estados e municípios no custeio do serviço subiu nos últimos anos. A crise no financiamento foi agravada com a pandemia.

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) também cobrou mais recursos para o Samu. Ela afirmou que o serviço precisa de renovação da frota de ambulâncias. A atual tem em média sete anos de uso, conforme dados do Ministério da Saúde.

— Não dá para a gente imaginar 2023 com o orçamento deste ano e apenas a correção do IPCA — ressaltou Carmen Zanotto, acompanhada pelo deputado Paulo Guedes (PT-MG).

Estudo econômico

A representante do Ministério da Saúde no debate, Lilian Barreto, admitiu que os valores precisam de reajuste.

— Nossa dotação tem acompanhado de forma muito tímida, posso reconhecer, a expansão do programa no país — disse ela, responsável pela Coordenação-Geral de Urgência do ministério.

A coordenadora adiantou aos deputados que a pasta vem elaborando um estudo econômico sobre os custos do serviço e o impacto orçamentário da ampliação do valor. A deputada Leandre pediu pressa na conclusão do estudo, para que ele possa subsidiar a discussão da proposta orçamentária para 2023, que chega ao Congresso Nacional em agosto.

Insumos médicos

Também presente à audiência pública, a coordenadora do consórcio responsável pela gestão do Samu 192 no sudoeste do Paraná (Ciruspar), Kelly Custódio dos Santos, afirmou que, além da defasagem dos repasses do governo, o serviço foi impactado pelo aumento dos custos dos insumos médicos.

Segundo ela, sem aumento nos repasses da União, poderá haver descontinuidade no programa:

— Não sabemos até quando os municípios vão arcar com os custos. O que a gente vê Brasil afora é uma descaracterização do Samu. Está sendo descaracterizado pela questão do custeio.

Com Agência Câmara